O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (11) que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, retome o contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, Moraes determinou a devolução do passaporte do político.

A decisão também revoga outras medidas cautelares impostas durante as investigações sobre a tentativa de golpe, incluindo a proibição de Valdemar sair do país, manter contato com outros investigados e participar de eventos e homenagens promovidas pelas Forças Armadas e pela Polícia Militar.

A defesa de Valdemar solicitou ao ministro a revogação das medidas cautelares determinadas em fevereiro do ano passado, em decorrência da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal.

Os advogados argumentaram que o presidente do PL não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e, portanto, não havia justificativa para a continuidade das restrições.

Moraes concordou com os argumentos da defesa e também ordenou a devolução de R$ 53 mil apreendidos pela PF, além de relógios das marcas Rolex e Bulgari e celulares.

“Embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República, ao exercer sua opinio delicti, não o denunciou, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas”, afirmou Moraes na decisão.