TJ-GO recebeu por unanimidade queixa-crime apresentada pelo prefeito de Goiânia contra o deputado estadual, acusado de calúnia e difamação. Defesa alega imunidade parlamentar

O deputado estadual Clécio Alves (PSDB) tornou-se réu em uma ação penal privada movida pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB). A decisão foi tomada na quarta-feira (14), quando o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) recebeu, por unanimidade, a queixa-crime apresentada pelo chefe do Executivo municipal.

O processo tem como origem declarações feitas pelo parlamentar durante entrevista à Rádio Sucesso, em dezembro de 2025. Na ocasião, Clécio chamou Mabel de “malandro” e “operador de propina da Odebrecht”, expressões que motivaram a ação por crimes contra a honra.

A defesa do prefeito sustenta que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política. Já os advogados de Clécio alegam que as falas ocorreram no exercício do mandato parlamentar e estão protegidas pela imunidade parlamentar.

O recebimento da queixa-crime não significa que o deputado tenha sido condenado. A decisão permite o prosseguimento do processo, com apresentação de defesa, produção de provas e posterior julgamento do mérito.

Segundo o advogado de Mabel, as penas dos crimes atribuídos ao parlamentar, se somadas, podem chegar a cinco anos de prisão, além da possibilidade de multa. A aplicação de qualquer penalidade dependerá do resultado do processo judicial.

Por possuir foro por prerrogativa de função, Clécio Alves responde à ação no próprio TJ-GO.