O governo federal prorrogou por mais 30 dias a isenção de tributos federais sobre a gasolina e o etanol. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 13.159/2026, assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (9). Com a decisão, os benefícios, que venceriam na mesma data, permanecem válidos até 9 de dezembro de 2026.

A desoneração mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis incidentes sobre a gasolina. No caso do etanol hidratado, continuam zeradas as cobranças de PIS/Pasep e Cofins.

Na prática, a redução tributária representa R$ 0,89 por litro de gasolina e R$ 0,19 por litro de etanol. Os valores correspondem aos tributos federais que deixam de incidir sobre os combustíveis durante o período de vigência da medida.

Prorrogação não garante redução nas bombas

Apesar dos valores de desoneração, a renovação não significa que os combustíveis ficarão automaticamente mais baratos nos postos. Como os tributos já estavam zerados, a decisão mantém o benefício existente e evita que a retomada da cobrança provoque pressão adicional sobre os preços.

O valor pago pelo consumidor também depende de outros fatores, como os custos de produção, distribuição e revenda, além das condições do mercado nacional e internacional.

A medida foi adotada em meio à instabilidade das cotações internacionais do petróleo, associada ao conflito no Oriente Médio. Segundo o governo, a iniciativa busca reduzir o impacto de possíveis aumentos do petróleo sobre os preços internos e conter pressões inflacionárias.

Governo mantém subsídio ao etanol

O decreto também prorrogou a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, destinada a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis.

O mecanismo busca preservar a competitividade do etanol em relação à gasolina, já que a redução dos tributos federais sobre o combustível fóssil poderia diminuir a vantagem econômica do biocombustível.

Medida terá custo estimado de R$ 3,57 bilhões

A manutenção dos benefícios representa um impacto estimado de R$ 3,57 bilhões para os cofres públicos durante o período da prorrogação. O governo pretende compensar a perda de arrecadação com receitas extraordinárias relacionadas à exploração e à comercialização de petróleo.

E o diesel?

O decreto não altera diretamente a tributação do óleo diesel. O combustível é contemplado por medidas específicas de subvenção econômica, com regras e prazos próprios.

Em outubro, o governo instituiu um subsídio adicional de R$ 1,40 por litro de diesel rodoviário importado, somado ao benefício de R$ 2,12 por litro que já estava em vigor. A continuidade dessa medida depende de regulamentação própria.

Com a publicação do novo decreto, a desoneração da gasolina e do etanol está assegurada até 9 de dezembro. Até o momento, não há definição sobre uma eventual nova prorrogação.