Mabel veta apoio da prefeitura aos Legendários em Goiânia
Os Legendários voltaram ao centro das discussões em Goiânia após o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) sancionar parcialmente a lei que institui o Dia Municipal dos Legendários, a ser celebrado anualmente em 7 de dezembro. Embora tenha mantido a inclusão da data no calendário oficial da capital, o prefeito vetou o trecho que autorizava a Prefeitura a promover, apoiar e divulgar atividades ligadas ao movimento.
A proposta, apresentada pelo vereador Thialu Guiotti (Avante), previa que o município pudesse colaborar institucionalmente com eventos relacionados aos Legendários. No entanto, o Executivo entendeu que a autorização extrapolava os limites da atuação da administração pública.
O dispositivo vetado permitia diferentes formas de apoio, como a cessão de espaços públicos, divulgação em canais oficiais da Prefeitura, apoio logístico, participação de secretarias municipais em eventos e realização de ações conjuntas com o movimento.
Na justificativa encaminhada à Câmara Municipal, Sandro Mabel afirmou que, embora a Constituição assegure a liberdade religiosa, também estabelece o princípio da laicidade do Estado. Segundo o prefeito, isso exige que o poder público mantenha neutralidade em relação às diferentes crenças e evite favorecer institucionalmente organizações de caráter religioso.
O Executivo destacou ainda que, apesar de o movimento possuir registro voltado ao desenvolvimento profissional e gerencial, os próprios Legendários se apresentam como um movimento cristocêntrico e interdenominacional. Na avaliação da Prefeitura, essa característica impede que haja promoção institucional sem a demonstração de um interesse público específico que justifique a atuação do município.
Outro argumento utilizado no veto é que a Constituição admite a cooperação entre o Estado e entidades religiosas apenas em situações excepcionais de interesse público, hipótese que, segundo o parecer jurídico adotado pela administração municipal, não ficou caracterizada no caso.
A Prefeitura também sustentou que compete exclusivamente ao chefe do Executivo definir a forma de atuação dos órgãos municipais. Dessa maneira, uma lei de iniciativa parlamentar não poderia impor à administração a realização de campanhas, programas ou ações voltadas a um grupo específico.
Com a decisão, permanece válida apenas a criação do Dia Municipal dos Legendários. O movimento continua autorizado a realizar retiros, encontros e demais atividades em Goiânia, mas sem previsão legal para receber promoção, apoio ou divulgação institucional por parte da Prefeitura.



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