Mabel veta apoio da prefeitura aos Legendários em Goiânia

Os Legendários voltaram ao centro das discussões em Goiânia após o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) sancionar parcialmente a lei que institui o Dia Municipal dos Legendários, a ser celebrado anualmente em 7 de dezembro. Embora tenha mantido a inclusão da data no calendário oficial da capital, o prefeito vetou o trecho que autorizava a Prefeitura a promover, apoiar e divulgar atividades ligadas ao movimento.

A proposta, apresentada pelo vereador Thialu Guiotti (Avante), previa que o município pudesse colaborar institucionalmente com eventos relacionados aos Legendários. No entanto, o Executivo entendeu que a autorização extrapolava os limites da atuação da administração pública.

O dispositivo vetado permitia diferentes formas de apoio, como a cessão de espaços públicos, divulgação em canais oficiais da Prefeitura, apoio logístico, participação de secretarias municipais em eventos e realização de ações conjuntas com o movimento.

Na justificativa encaminhada à Câmara Municipal, Sandro Mabel afirmou que, embora a Constituição assegure a liberdade religiosa, também estabelece o princípio da laicidade do Estado. Segundo o prefeito, isso exige que o poder público mantenha neutralidade em relação às diferentes crenças e evite favorecer institucionalmente organizações de caráter religioso.

O Executivo destacou ainda que, apesar de o movimento possuir registro voltado ao desenvolvimento profissional e gerencial, os próprios Legendários se apresentam como um movimento cristocêntrico e interdenominacional. Na avaliação da Prefeitura, essa característica impede que haja promoção institucional sem a demonstração de um interesse público específico que justifique a atuação do município.

Outro argumento utilizado no veto é que a Constituição admite a cooperação entre o Estado e entidades religiosas apenas em situações excepcionais de interesse público, hipótese que, segundo o parecer jurídico adotado pela administração municipal, não ficou caracterizada no caso.

A Prefeitura também sustentou que compete exclusivamente ao chefe do Executivo definir a forma de atuação dos órgãos municipais. Dessa maneira, uma lei de iniciativa parlamentar não poderia impor à administração a realização de campanhas, programas ou ações voltadas a um grupo específico.

Com a decisão, permanece válida apenas a criação do Dia Municipal dos Legendários. O movimento continua autorizado a realizar retiros, encontros e demais atividades em Goiânia, mas sem previsão legal para receber promoção, apoio ou divulgação institucional por parte da Prefeitura.

Comments

Be the first to comment on this article

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Go to TOP