Cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) de diferentes operadoras poderão ser utilizados em uma rede mais ampla de estabelecimentos a partir deste sábado (7). A mudança faz parte da implementação da interoperabilidade prevista nas novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Na prática, cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile deverão ser aceitos em qualquer maquininha habilitada para processar esse tipo de pagamento, desde que o estabelecimento também aceite a modalidade do benefício.

A medida busca ampliar as opções de uso para os trabalhadores e facilitar a aceitação dos cartões pelo comércio. A transição começou em maio e tem previsão de conclusão em novembro, quando o decreto que atualizou as regras do PAT completa um ano.

O que é interoperabilidade?

Interoperabilidade é a capacidade de cartões de diferentes operadoras serem processados nas mesmas redes e equipamentos de pagamento. Com a mudança, a aceitação deixa de depender, em princípio, de contratos ou maquininhas específicas para cada bandeira.

Isso não significa, porém, que todos os estabelecimentos serão obrigados a aceitar VR e VA. A regra se aplica aos comércios habilitados a processar essas transações, e a efetiva utilização depende da integração dos sistemas.

O que muda para o trabalhador?

A principal mudança é a possibilidade de utilizar o cartão em mais estabelecimentos, independentemente da operadora responsável pelo benefício. A expectativa é ampliar as opções de pagamento em restaurantes, supermercados e outros comércios do setor de alimentação.

Os valores disponibilizados pelas empresas aos funcionários não terão aumento ou redução automática em razão da mudança. Também permanece a destinação exclusiva dos recursos à alimentação: o vale-refeição é utilizado para refeições prontas, enquanto o vale-alimentação é destinado à compra de alimentos.

Quais são as novas regras para os estabelecimentos?

A regulamentação do PAT também estabelece limites para as taxas cobradas dos comerciantes e reduz o prazo para o repasse dos valores das vendas.

Entre as principais medidas estão:

• Taxa máxima de 3,6%: limite para a cobrança das operadoras sobre transações com benefícios vinculados ao PAT;
• Tarifa de intercâmbio de até 2%: teto para a cobrança relacionada às operações entre participantes do sistema;
• Repasse em até 15 dias corridos: prazo máximo para que os estabelecimentos recebam os valores das vendas.
  
  

As medidas buscam reduzir custos para os comerciantes, estimular a concorrência e melhorar o fluxo financeiro dos estabelecimentos.

A mudança vale para todos os benefícios?

Não necessariamente. As regras se aplicam aos benefícios vinculados ao Programa de Alimentação do Trabalhador, criado em 1976. Há uma distinção entre os benefícios concedidos no âmbito do PAT e o auxílio-alimentação previsto na legislação trabalhista.

Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), essa diferença tem provocado dificuldades na identificação das transações e na conciliação financeira dos estabelecimentos. A entidade afirma que algumas empresas teriam migrado operações para a modalidade de auxílio-alimentação, que não está sujeita aos mesmos limites de taxas e prazos previstos para o PAT.

Implementação enfrenta desafios

Apesar da previsão de entrada em vigor integral em novembro, a interoperabilidade enfrenta obstáculos operacionais. A Abrasel afirma que os sistemas das operadoras de benefícios e das empresas responsáveis pelas maquininhas ainda não estão totalmente integrados.

A associação também aponta dificuldades no canal utilizado para processar as transações com vales e na identificação das modalidades de benefícios. Esses problemas podem comprometer o funcionamento pleno da medida e a conciliação financeira dos estabelecimentos.

Além disso, parte das regras é alvo de questionamentos judiciais por empresas do setor. A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) manifestou preocupação com o modelo de arranjo aberto e argumenta que a ampliação da aceitação dos cartões pode dificultar o controle e a fiscalização dos estabelecimentos credenciados.

Com a conclusão da integração entre os sistemas, a expectativa é que os trabalhadores encontrem mais opções para utilizar os benefícios. A efetiva ampliação da rede de aceitação, entretanto, dependerá da habilitação dos estabelecimentos e do funcionamento das plataformas de pagamento.