O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), apresentou nesta segunda-feira (14) a 15 vereadores da base aliada uma proposta para criar Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) utilizando imóveis pertencentes ao município. O encontro ocorreu no Paço Municipal, e o projeto já foi encaminhado para análise da Câmara Municipal.

A proposta permite que terrenos, prédios e lotes que não estejam sendo utilizados diretamente na prestação de serviços públicos, ou que tenham sido desafetados, sejam incorporados a um ou mais fundos imobiliários. Em contrapartida, o município receberá cotas correspondentes ao valor dos bens transferidos.

Segundo Mabel, a medida pretende fazer com que imóveis atualmente sem utilização passem a gerar receitas para os cofres municipais. Um dos principais objetivos é contribuir para reduzir o déficit previdenciário do GoiâniaPrev. De acordo com a prefeitura, são gastos aproximadamente R$ 600 milhões por ano para cobrir o rombo da Previdência municipal, enquanto o passivo acumulado é estimado em R$ 12 bilhões.

O prefeito ressaltou que a proposta não consiste simplesmente na venda do patrimônio público para custear despesas previdenciárias. Pelo modelo apresentado, os imóveis seriam incorporados aos fundos, enquanto a prefeitura permaneceria como detentora das cotas correspondentes. Inicialmente, os rendimentos seriam direcionados principalmente para diminuir o passivo previdenciário.

Antes de serem incorporados aos fundos, os imóveis deverão passar por avaliações e estudos técnicos. Posteriormente, poderão ser adotadas estratégias para exploração econômica e valorização dos ativos. Os fundos precisarão ser registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e administrados por uma instituição especializada, como banco ou gestora de recursos, escolhida por meio de licitação.

O projeto determina ainda que o município mantenha, direta ou indiretamente, a maioria das cotas de cada fundo. Caso haja intenção de perder o controle majoritário, será necessária uma autorização específica da Câmara Municipal.

Durante a reunião, o vereador Anselmo Pereira informou que deverá ser criada uma comissão formada por seis parlamentares para analisar o texto, elaborar sugestões e posteriormente discutir novamente a proposta com representantes do Executivo municipal.