O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (1º) que o ex-presidente Fernando Collor cumpra sua pena em prisão domiciliar, por razões humanitárias. A decisão atende a um pedido da defesa, que apresentou documentos médicos comprovando que Collor, de 75 anos, sofre de doenças crônicas, como apneia do sono, Parkinson e transtorno afetivo bipolar.

De acordo com a decisão, o ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas de seus advogados. Na véspera, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia dado parecer favorável à prisão domiciliar, destacando a gravidade do quadro de saúde e a idade avançada do condenado.

Collor está preso desde o dia 25 de abril, após o ministro Moraes determinar sua detenção imediata, ao considerar que o último recurso apresentado pela defesa tinha apenas o objetivo de adiar o cumprimento da pena. A prisão foi confirmada pelo plenário virtual do STF por 6 votos a 4 na segunda-feira (28).

Preso em Maceió pela Polícia Federal, Collor foi levado para uma cela especial no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira. Ele foi condenado em 2023 pelo STF a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um caso ligado à Operação Lava Jato.

Segundo o processo, Collor, enquanto dirigente do PTB, indicou aliados para cargos na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e teria recebido R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014.

Na decisão, Moraes destacou que a defesa apresentou “vasta documentação” médica, incluindo 136 exames e laudos, que comprovam “graves sintomas motores e não motores”, como histórico de quedas recentes. Ele ainda citou parecer do neurologista Rogério Tuma.

“A compatibilização entre a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária”, escreveu o ministro, mencionando já ter tomado decisões semelhantes em outros casos.

Quem é Fernando Collor

Fernando Collor de Mello foi eleito presidente da República em 1989, na primeira eleição direta após a ditadura militar. Aos 40 anos, venceu com um discurso de combate aos “marajás” — servidores públicos tidos como privilegiados —, superando nomes como Lula, Brizola, Covas, Maluf e Enéas.

Seu governo, no entanto, foi marcado por inflação descontrolada, medidas econômicas impopulares e crises políticas. Um dos episódios mais lembrados foi o confisco das cadernetas de poupança, anunciado um dia após sua posse, em março de 1990, dentro do Plano Brasil Novo. A medida gerou forte recessão e perda de confiança na economia.

A crise política se agravou quando, em 1992, seu irmão Pedro Collor o acusou de envolvimento em um esquema de corrupção. Uma CPI confirmou as denúncias, revelando desvios de recursos públicos liderados por seu tesoureiro de campanha, PC Farias.

O Congresso aprovou o impeachment de Collor em dezembro de 1992, após ele tentar renunciar ao cargo. Inelegível até 2000, ele retornou à política e foi eleito senador por Alagoas em 2006. Em 2022, tentou disputar o governo do estado, mas terminou em terceiro lugar.