Senado aprova texto-base de pacote fiscal que pode gerar economia de até R$ 60 bilhões em 2027
Proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários. Medidas incluem redução de benefícios tributários, novas regras para bloqueio de despesas e limites ao crescimento dos gastos públicos.
O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. A proposta, aprovada por 45 votos a 31, reúne medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo estimativa do Ministério do Planejamento.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 foi relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A votação ocorreu após quase quatro horas de discussão. A análise de quatro destaques, que podem modificar pontos específicos do texto, ficou prevista para esta terça-feira (17). Depois da conclusão da votação no Senado, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.
Redução de benefícios tributários
Uma das principais medidas prevê o corte linear de 10% nos benefícios e incentivos tributários concedidos a empresas e setores da economia, além da redução já aprovada no fim de 2025. Com isso, a diminuição poderá chegar a 20% em relação aos valores originais.
A proposta mantém exceções para determinados benefícios, como os relacionados à desoneração da folha de pagamentos, aos setores de informática e semicondutores e à isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência e pessoas autistas.
O texto também estabelece restrições temporárias ao uso de créditos tributários para compensação de impostos federais em períodos de contenção de despesas.
Limite para crescimento dos gastos
O pacote modifica ainda as regras do arcabouço fiscal. Nos anos em que forem acionados mecanismos de contenção, o crescimento real das despesas públicas ficará limitado a 2% ao ano, em vez do teto atual de 2,5% acima da inflação.
Outra mudança amplia as possibilidades de bloqueio de despesas do Poder Executivo para garantir o cumprimento das metas fiscais. A proposta também autoriza o uso de parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, preservadas as áreas essenciais.
Saúde, supersalários e subsídio ao diesel
O projeto prevê que, até 2030, receitas extraordinárias provenientes da exportação de petróleo sejam retiradas do cálculo de determinadas obrigações orçamentárias, incluindo o piso constitucional de gastos com saúde.
Na área do funcionalismo público, o texto estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional analise a regulamentação de pagamentos que ultrapassam o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. A medida não extingue automaticamente os chamados supersalários, mas estabelece um prazo para a discussão de regras sobre esses pagamentos.
O pacote também permite que até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias destinadas a subsídios para produtores e importadores de diesel sejam desconsiderados no cálculo da meta fiscal de 2026. Os valores, entretanto, continuam representando despesas públicas.
Próximas etapas
A votação do texto-base representa uma etapa da tramitação do projeto. Os quatro destaques pendentes ainda precisam ser analisados pelo Senado antes do envio da matéria à Câmara dos Deputados.
O governo defende que as medidas são necessárias para controlar o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e adequar o Orçamento de 2027 à meta de resultado primário. A proposta também foi alvo de críticas de parlamentares da oposição, que questionaram a tramitação e os efeitos das medidas sobre empresas e gastos públicos.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o pacote pode gerar economia de até R$ 60 bilhões no próximo ano.



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