Ação popular questiona pagamentos ao senador durante sua permanência nos Estados Unidos. Pedido inclui remuneração mensal, verba de gabinete, auxílio-moradia e cota parlamentar.

Dois advogados entraram na Justiça Federal com uma ação popular para pedir a suspensão do salário e de outras verbas públicas destinadas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O processo foi protocolado na sexta-feira (30) e distribuído à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Os autores da ação, Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, argumentam que a permanência do parlamentar nos Estados Unidos compromete o exercício do mandato e pode causar prejuízo aos cofres públicos, além de representar violação ao princípio da moralidade administrativa.

O pedido abrange a interrupção do pagamento do subsídio mensal, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS).

Na petição, os advogados sustentam que a manutenção dos recursos e da estrutura parlamentar enquanto Flávio permanece no exterior configura possível desvio de finalidade do dinheiro público. Eles também mencionam a declaração do senador de que pretende liderar a oposição ao governo brasileiro a partir dos Estados Unidos.

Quanto recebe o senador?

O salário bruto mensal de um senador é de R$ 46.366,19. Além da remuneração, os parlamentares têm acesso a recursos destinados ao funcionamento dos gabinetes e ao custeio de atividades relacionadas ao mandato, conforme as regras do Senado.

A CEAPS, por exemplo, permite o ressarcimento de despesas autorizadas, como passagens, deslocamentos, hospedagem e aluguel de escritórios políticos. Esses valores não integram automaticamente o salário do parlamentar.

Ação aguarda decisão da Justiça

Flávio Bolsonaro deixou o Brasil na terça-feira (27) e viajou para os Estados Unidos. A saída ocorreu após a derrota na eleição presidencial e uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinava a entrega dos passaportes do senador à Polícia Federal.

Até o momento da publicação da reportagem, a Justiça ainda não havia decidido sobre o pedido de liminar. Portanto, os pagamentos não foram suspensos por determinação judicial.

A assessoria do senador foi procurada pela Agência Brasil, mas não havia apresentado manifestação até a divulgação da notícia.