O Brasil alcançou, em 2025, a maior proporção de empreendedores com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) desde o início da série histórica. De cada 100 empreendedores no país, 35 estavam formalizados, o equivalente a 10,7 milhões de pessoas.

Os dados são de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No ano passado, o país contabilizava 103 milhões de pessoas ocupadas, das quais 30,6 milhões eram consideradas empreendedoras — grupo formado por empregadores e trabalhadores por conta própria. Apesar do recorde de formalização, quase 20 milhões, ou 65% do total, ainda não possuíam CNPJ.

Formalização cresce ao longo dos anos

A presença do CNPJ entre os empreendedores avançou significativamente desde o início da pesquisa. Em 2012, apenas 24% estavam formalizados. O índice chegou a 29,3% em 2019, último ano antes da interrupção da pesquisa durante a pandemia, passou para 33,6% em 2024 e alcançou 35% em 2025.

A formalização permite ao trabalhador, entre outras possibilidades, emitir notas fiscais, acessar serviços bancários empresariais e linhas de crédito, além de contratar funcionários formalmente. Dependendo da modalidade adotada, também pode garantir acesso a benefícios previdenciários.

Empregadores têm maior índice de CNPJ

O IBGE divide os empreendedores em dois grupos: empregadores e trabalhadores por conta própria. Entre os empregadores, 81,1% possuíam CNPJ em 2025. Desde 2019, o indicador permanece acima de 80%, cenário considerado pelo instituto estável em patamar elevado.

Entre os trabalhadores por conta própria, a formalização é menor, mas atingiu um recorde: 27,1% tinham CNPJ em 2025, contra apenas 15% em 2012.

Segundo o analista da pesquisa William Kratochwill, o nível de escolaridade é um dos fatores associados à formalização. Trabalhadores com maior grau de instrução apresentam taxas mais elevadas de registro.

Pela primeira vez na série histórica, mais da metade dos trabalhadores por conta própria com ensino superior, 50,8%, possuía CNPJ. Entre aqueles com ensino médio completo ou superior incompleto, o índice foi de 29,7%. O percentual caiu para 18,6% entre quem tinha fundamental completo ou médio incompleto e para 11% entre pessoas sem instrução ou com fundamental incompleto.

MEI contribui para formalização

O avanço também é associado a mecanismos que simplificam a abertura e manutenção de pequenos negócios, como o Microempreendedor Individual (MEI).

A modalidade permite que trabalhadores por conta própria se formalizem por meio de um regime simplificado de tributação e tenham acesso a direitos previdenciários, desde que atendam aos requisitos estabelecidos para o enquadramento.

Entre as exigências estão exercer uma atividade permitida ao MEI, ter no máximo um empregado, não participar como sócio de outra empresa e respeitar o limite anual de faturamento previsto para a categoria.

Formalização varia conforme atividade

A presença de CNPJ apresenta diferenças expressivas de acordo com o setor de atuação. O comércio e a reparação de veículos automotores e motocicletas registraram 36,7% de formalização. Nos serviços, o percentual ficou em 33,5%, enquanto a indústria geral apresentou 22,8%.

Na construção, 14,8% dos empreendedores tinham CNPJ. O menor percentual foi observado na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, com 6,5%.

Sindicalização permanece estável

A pesquisa também analisou a participação dos trabalhadores em sindicatos. Depois de uma trajetória de queda, a taxa apresentou estabilidade nos últimos anos. Em 2025, 8,8% dos trabalhadores ocupados eram sindicalizados, o equivalente a 9,1 milhões de pessoas.

Em 2012, esse percentual era de 16,1%. A taxa caiu até chegar a 8,4% em 2023, subiu para 8,9% em 2024 e apresentou pequena variação no ano seguinte.

Segundo o pesquisador do IBGE, entre os fatores relacionados à redução da sindicalização ao longo dos anos estão as mudanças introduzidas pela reforma trabalhista de 2017, incluindo o fim da contribuição sindical obrigatória, além de transformações na relação dos trabalhadores com as entidades representativas.