A Justiça italiana deve analisar nesta sexta-feira (22) o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, apresentado pelo governo brasileiro. O caso será julgado pela Corte Suprema de Cassação, em Roma, considerada a última instância do Judiciário italiano para este tipo de processo. A expectativa é de que a decisão seja divulgada ainda no mesmo dia.

A audiência irá avaliar um recurso apresentado pela defesa da ex-parlamentar contra a decisão da Corte de Apelação de Roma, que já havia autorizado sua extradição ao Brasil. Em decisões anteriores, os magistrados italianos rejeitaram os argumentos dos advogados de Zambelli, que tentam impedir o retorno dela ao país para o cumprimento de penas de prisão.

A defesa sustenta que a ex-deputada sofre perseguição política no Brasil, questiona a imparcialidade dos julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e afirma que as condições do sistema prisional brasileiro representariam riscos à integridade dela.

Zambelli está presa há cerca de dez meses no complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma. Ela deixou o Brasil em junho do ano passado, permaneceu foragida por quase dois meses na Itália e acabou detida no fim de julho. A participação dela na audiência não está prevista.

Caso a Corte de Cassação mantenha a autorização da extradição, o processo seguirá para análise do governo italiano. A decisão final caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que terá até 45 dias para se manifestar.

Se o parecer favorável à extradição for mantido, Carla Zambelli poderá ser enviada ao Brasil em cerca de 20 dias. Ainda assim, a defesa poderá recorrer ao Tribunal Administrativo Regional italiano e solicitar a suspensão temporária da medida até a conclusão do julgamento.

Entre os possíveis desfechos do julgamento desta sexta também estão a negativa da extradição ou a determinação para que o caso seja reanalisado pela Corte de Apelação.

Especialistas em direito internacional avaliam que a tendência é de confirmação da extradição, uma vez que a Justiça italiana já considerou que o pedido brasileiro atende aos requisitos previstos no tratado bilateral firmado entre os dois países.

No Brasil, Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ela também recebeu pena de cinco anos por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após episódio ocorrido em São Paulo, durante as eleições de 2022.

Se retornar ao Brasil, a ex-deputada deverá cumprir pena no Presídio Feminino do Distrito Federal, conhecido como Colmeia. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o governo brasileiro adote as providências necessárias para efetivar a extradição.

Uma das principais aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro, Carla Zambelli foi a segunda deputada federal mais votada de São Paulo nas eleições de 2022, com cerca de 946 mil votos. Ela renunciou ao mandato no fim do ano passado.