Advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro avaliam que o STF deve manter a validade da chamada Lei da Dosimetria, após o Congresso Nacional derrubar, no último dia 30 de abril, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta. Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a defesa acredita que a Corte evitará ampliar o desgaste institucional com deputados e senadores diante do tema.

Com essa expectativa, os advogados já trabalham na elaboração de um pedido para que Bolsonaro seja beneficiado pelas novas regras previstas na legislação. A avaliação da defesa é de que a pena do ex-presidente poderia ser reduzida de 27 anos e 3 meses para 19 anos e 7 meses de prisão.

Condenado inicialmente ao regime fechado, Bolsonaro poderia progredir para o semiaberto após cumprir um sexto da pena. Como o cumprimento teria começado em novembro, após o trânsito em julgado do processo, a defesa calcula que faltariam cerca de 2 anos e 9 meses para a possível mudança de regime.

No entanto, a aplicação da nova lei enfrenta questionamentos judiciais. No sábado (9), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da Lei da Dosimetria em execuções penais relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro até que o plenário do STF analise o mérito das ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas contra a norma.

Segundo interlocutores do Legislativo, Moraes justificou a decisão afirmando que a medida busca garantir segurança jurídica e evitar que condenados sejam beneficiados por uma lei que futuramente possa ser considerada inconstitucional pela Corte.