O presidente Jair Bolsonaro vetou, nesta quinta-feira, 5, o Projeto de Lei 1518/2021, conhecido como Lei Aldir Blanc. O projeto previa a aplicação anual de verba nos estados e municípios para financiar projetos culturais, de forma semelhante ao auxílio emergencial para o setor cultural, estabelecido no início da pandemia. A previsão era de investimento inicial de R$ 3 bilhões, aplicados a partir de 2023 e nos quatro anos seguintes.

O veto, já publicado no Diário Oficial da União, se deu após consulta do presidente com os Ministérios da Economia e do Turismo, bem como com a Controladoria-Geral da União. O entendimento do governo foi de que a lei Aldir Blanc rompe a capacidade da União de gerir e fiscalizar a aplicação de seus recursos, bem como de que não há espaço dentro do teto de gastos para o valor estabelecido no projeto.

Em suas redes sociais, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), co-autora do projeto, protestou contra o veto. “A Lei Aldir Blanc foi vetada por um único motivo: ela liberta e empodera quem faz e quem usufrui da nossa riqueza cultural. Isso essa gente que ocupa o poder não tolera. Lutemos pela derrubada do veto! Lutemos pela cultura!”, declarou.

O presidente também vetou o Projeto de Lei Orlando Brito. Este, nomeado em homenagem ao fotojornalista que registrou a política entre 1964 e sua morte, em 2022, previa isenção de impostos para a compra de equipamentos fotográficos importados de até R$ 50 mil, desde que fossem aparelhos indisponíveis no mercado interno. Assim como no caso da lei Aldir Blanc, o governo entendeu que o projeto viola o teto de gastos.

Fontes de recursos

Para financiar a política de fomento ao setor, o projeto previa a utilização de:

• dotações previstas no Orçamento e créditos adicionais;
• superávit do Fundo Nacional da Cultura apurado em 31 de dezembro do ano anterior;
• subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais;
• 3% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais que tiverem autorização federal, deduzindo-se este valor dos montantes destinados aos prêmios;
• recursos provenientes da arrecadação da Loteria Federal da Cultura, a ser criada por lei específica;
• resultado das aplicações em títulos públicos federais.

Lei Paulo Gustavo vetada

Há um mês, Bolsonaro vetou outro projeto de lei relacionado ao setor cultural, conhecido como Lei Paulo Gustavo, que propunha o repasse de R$ 3,8 bilhões para o enfrentamento dos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre o setor cultural.

O ator e humorista Paulo Gustavo também foi vítima da Covid-19 — sua morte completou um ano nesta quarta-feira, 4.

De acordo com o projeto, os beneficiários dos recursos deveriam se comprometer a fortalecer os sistemas de cultura existentes ou implantá-los nas localidades em que eles não existam, instituindo conselhos, planos e fundos.

Conforme o texto, dos R$ 3,8 bilhões, R$ 2,79 bilhões seriam repassados para ações no setor audiovisual, e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisições de bens e serviços vinculados ao setor ou outras formas de seleção pública simplificadas.

Com informações do portal Congresso em Foco e do portal de notícias G1