O Governo de Goi\u00e1s encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (29\/09), o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (Ploa) para 2024. O texto, que estima as receitas e fixa as despesas para o exerc\u00edcio financeiro do pr\u00f3ximo ano, prev\u00ea equil\u00edbrio de contas, com receita total de R$ 42,1 bilh\u00f5es e despesa de igual valor no \u00e2mbito dos or\u00e7amentos fiscal e da seguridade social do Estado.
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A receita corrente l\u00edquida projetada para 2024 \u00e9 de R$ 38,8 bilh\u00f5es. H\u00e1 previs\u00e3o de super\u00e1vit prim\u00e1rio e nominal, com resultado prim\u00e1rio estimado em R$ 1,6 bilh\u00e3o e resultado nominal de R$ 2,1 bilh\u00f5es.
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O governador Ronaldo Caiado explica que o Ploa foi constru\u00eddo em meio a um cen\u00e1rio desafiador de perda de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS sobre combust\u00edveis, energia e comunica\u00e7\u00f5es, decorrente de mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o federal, em 2022. \u201cGoi\u00e1s foi duramente penalizado. Perdemos R$ 5,5 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o chefe do Executivo estadual.
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Responsabilidade fiscal e equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio <\/strong><\/p>\n\n\n\n A secret\u00e1ria da Economia, Selene Peres Peres Nunes, destaca a responsabilidade fiscal na elabora\u00e7\u00e3o do Ploa, com proje\u00e7\u00f5es transparentes da realidade das contas p\u00fablicas estaduais. O objetivo \u00e9 manter o equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio conquistado nos \u00faltimos anos pelo Governo de Goi\u00e1s, em conson\u00e2ncia com a\u00a0Lei de Responsabilidade Fiscal. \u201cO Governo de Goi\u00e1s tem demonstrado um compromisso absoluto com a sustentabilidade das contas p\u00fablicas e, devido \u00e0 perda estrutural de arrecada\u00e7\u00e3o que enfrentamos em decorr\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o federal, precisamos ajustar as despesas ao or\u00e7amento. Continuaremos a perseguir o equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio. Naturalmente, se as receitas voltarem a crescer no futuro, em n\u00edvel superior ao previsto, poderemos flexibilizar um pouco algumas despesas\u201d, refor\u00e7a Selene Peres. Lei Or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Ploa \u00e9 norteado pelas prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA), que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na\u00a0Assembleia Legislativa\u00a0e \u00e9 compat\u00edvel com a meta de resultado prim\u00e1rio estabelecida na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), sancionada pelo governador Ronaldo Caiado em julho. Nenhuma despesa p\u00fablica pode ser executada fora do or\u00e7amento. O subsecret\u00e1rio Central de Or\u00e7amento da\u00a0Secretaria da Economia, Gilberto Pomp\u00edlio de Melo Filho, explica que o Ploa 2024 detalha as a\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os, levando mais transpar\u00eancia \u00e0 sociedade. \u201cQuando elaborou a LDO, o Estado indicou que, para cada produto, haveria uma \u00fanica a\u00e7\u00e3o e isso foi trabalhado no Ploa, listando apenas a\u00e7\u00f5es final\u00edsticas que dizem respeito ao que est\u00e1 previsto no PPA\u201d, comenta o subsecret\u00e1rio. Or\u00e7amento para 2024<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na programa\u00e7\u00e3o para 2024, s\u00e3o previstos aportes para a\u00e7\u00f5es como obras de infraestrutura vi\u00e1ria. Os recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) ser\u00e3o destinados para a execu\u00e7\u00e3o de projetos de infraestrutura. O Ploa considera ainda a manuten\u00e7\u00e3o de programas sociais desenvolvidos pelo Governo de Goi\u00e1s e recursos para a continuidade da constru\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o do Complexo Oncol\u00f3gico de Refer\u00eancia do Estado de Goi\u00e1s (Cora), al\u00e9m de investimentos em outras \u00e1reas da gest\u00e3o. Projeto de lei de iniciativa do chefe do Executivo, conforme a\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, o Ploa deve ser enviado \u00e0 Assembleia Legislativa at\u00e9 30 de setembro e devolvido ao Executivo at\u00e9 15 de dezembro de cada exerc\u00edcio. O or\u00e7amento abrange receitas e despesas dos poderes e \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta do Estado, das autarquias, funda\u00e7\u00f5es e empresas estatais dependentes, bem como o or\u00e7amento de investimento das empresas estaduais n\u00e3o dependentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo de Goi\u00e1s encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (29\/09), o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (Ploa) para 2024. O texto, que estima as receitas e fixa as despesas para o exerc\u00edcio financeiro do pr\u00f3ximo ano, prev\u00ea equil\u00edbrio de contas, com receita total de R$ 42,1 bilh\u00f5es e despesa de igual valor no \u00e2mbito […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9820,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-9819","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n
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