A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) com uma ampla maioria de 360 votos a favor e apenas 18 votos contra a urg\u00eancia de um projeto de lei (PL) que busca estabelecer limites para as taxas de juros praticadas no cr\u00e9dito rotativo de cart\u00f5es. Segundo o texto aprovado, os bancos s\u00f3 poder\u00e3o cobrar, no m\u00e1ximo, o dobro do valor da d\u00edvida inicial no cart\u00e3o de cr\u00e9dito. No entanto, essa restri\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor somente se o setor banc\u00e1rio n\u00e3o apresentar uma proposta alternativa nos pr\u00f3ximos 90 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da lei.
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A proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o das taxas de juros ser\u00e1 elaborada por representantes dos bancos, incluindo a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), o Banco Central e o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). Caso essas entidades n\u00e3o apresentem uma proposta dentro do prazo estipulado, o CMN ficar\u00e1 encarregado de definir como os juros m\u00e1ximos ser\u00e3o aplicados mensalmente. No entanto, o projeto de lei n\u00e3o fornece detalhes espec\u00edficos sobre a metodologia a ser utilizada.
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O relator do projeto, Alencar Santana (PT-SP), ressaltou a import\u00e2ncia dessa medida, argumentando que o Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses que cobra as maiores taxas de juros em cart\u00f5es de cr\u00e9dito, frequentemente levando os consumidores a uma espiral de d\u00edvidas crescentes. O projeto tamb\u00e9m introduz a possibilidade de portabilidade da d\u00edvida do cart\u00e3o de cr\u00e9dito para outras institui\u00e7\u00f5es, promovendo maior competi\u00e7\u00e3o e oferecendo aos consumidores op\u00e7\u00f5es com taxas mais baixas.
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Membros da Febraban, em conversa com a imprensa, observaram que o texto revisado pelo relator representa uma alternativa “menos prejudicial” em compara\u00e7\u00e3o com o projeto original apresentado pelo l\u00edder Elmar Nascimento (BA), que n\u00e3o inclu\u00eda a autorregula\u00e7\u00e3o do setor.
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Vale ressaltar que o projeto tamb\u00e9m aborda a regulamenta\u00e7\u00e3o do programa “Desenrola Brasil” do Minist\u00e9rio da Fazenda, estipulando que o programa estar\u00e1 em vigor at\u00e9 31 de dezembro de 2023. Isso permitir\u00e1 que os devedores renegociem suas d\u00edvidas diretamente com os bancos, com o apoio do governo federal.
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O programa “Desenrola Brasil” contempla duas faixas: a primeira \u00e9 destinada a pessoas com renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos e d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 5 mil, enquanto a segunda atende pessoas f\u00edsicas com renda mensal de at\u00e9 R$ 20 mil. Na segunda modalidade, os bancos podem oferecer descontos nas d\u00edvidas com o respaldo do governo.
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Essa iniciativa representa um passo significativo para proteger os consumidores e controlar as taxas de juros abusivas no cr\u00e9dito rotativo de cart\u00f5es de cr\u00e9dito no Brasil. O projeto agora aguarda vota\u00e7\u00e3o sobre seu m\u00e9rito na C\u00e2mara para se tornar lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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