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O governo fez uma lista com 78 obras inclu\u00eddas no Or\u00e7amento de 2023 pelas bancadas estaduais do Congresso e que, pela Emenda Constitucional 100, devem continuar sendo objeto de emendas em 2024 para que os investimentos n\u00e3o sejam paralisados.
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\u201cO Parlamento tamb\u00e9m \u00e9 parte do esfor\u00e7o para que as obras em execu\u00e7\u00e3o com dura\u00e7\u00e3o superior a um exerc\u00edcio financeiro recebam os recursos necess\u00e1rios \u00e0 sua conclus\u00e3o\u201d, diz mensagem do governo ao Congresso enviada junto com o projeto do Or\u00e7amento. O governo explicou que a listagem tem o objetivo de auxiliar os parlamentares.
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Foram reservados R$ 37,6 bilh\u00f5es no projeto do Or\u00e7amento de 2024 (PLN 29\/23) para emendas parlamentares individuais ou de bancada de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, um aumento de 14% em rela\u00e7\u00e3o a 2023. O secret\u00e1rio de Or\u00e7amento, Paulo Bijos, explicou que a regra do teto de gastos corrigia o valor das emendas pelo IPCA. Agora, com o arcabou\u00e7o fiscal, o total equivale a 3% da receita l\u00edquida.
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As emendas individuais passaram de R$ 21 bilh\u00f5es para R$ 25 bilh\u00f5es e as de bancada, de R$ 7,7 bilh\u00f5es para R$ 12,6 bilh\u00f5es.
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Pelas novas regras da Emenda Constitucional 126, deputados e senadores n\u00e3o t\u00eam mais o mesmo valor de emendas individuais como vigorou at\u00e9 2022. Os deputados ter\u00e3o 77,5% do valor e os senadores, o restante.
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Ocorre que, como s\u00e3o 513 deputados e 81 senadores, em 2024 o valor para cada deputado ser\u00e1 de R$ 37,8 milh\u00f5es e para cada senador de R$ 69,6 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo fez uma lista com 78 obras inclu\u00eddas no Or\u00e7amento de 2023 pelas bancadas estaduais do Congresso e que, pela Emenda Constitucional 100, devem continuar sendo objeto de emendas em 2024 para que os investimentos n\u00e3o sejam paralisados. \u201cO Parlamento tamb\u00e9m \u00e9 parte do esfor\u00e7o para que as obras em execu\u00e7\u00e3o com dura\u00e7\u00e3o superior […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9435,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-9433","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n