O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou com dois vetos o arcabou\u00e7o fiscal (Lei Complementar 200\/23), novo regime para as contas da Uni\u00e3o que vai substituir o teto de gastos p\u00fablicos. O projeto (PLP 93\/23) foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados no \u00faltimo dia 22 de agosto ap\u00f3s passar pelo Senado.
<\/p>\n\n\n\n
O texto da lei foi publicado nesta quinta-feira (31) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. As novas regras procuram manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, elas dever\u00e3o ser usadas apenas em investimentos, buscando trajet\u00f3ria de sustentabilidade da d\u00edvida p\u00fablica.
<\/p>\n\n\n\n
Segundo o governo, o novo regime fiscal \u00e9 mais flex\u00edvel, o que permitir\u00e1 “acomodar choques econ\u00f4micos, mas sem comprometer a consist\u00eancia do Or\u00e7amento no m\u00e9dio e longo prazo”. Ainda segundo o governo, “o prop\u00f3sito do novo regramento \u00e9 garantir a responsabilidade social, pilar da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e a responsabilidade fiscal, de forma a possibilitar o financiamento adequado das pol\u00edticas p\u00fablicas”.
<\/p>\n\n\n\n
O governo explica que, na regra do teto dos gastos anterior, “os investimentos acabavam sendo contingenciados em prol de gastos correntes, prejudicando o crescimento da economia e a gera\u00e7\u00e3o de empregos”. Com a nova regra fiscal, a ideia do governo \u00e9 zerar o d\u00e9ficit fiscal j\u00e1 em 2024 e passar a ter super\u00e1vit em 2025, informa o site da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.
<\/p>\n\n\n\n
O texto do novo regime fiscal prev\u00ea san\u00e7\u00f5es de cumprimento obrigat\u00f3rio para o governo se n\u00e3o for atingida a meta de resultado prim\u00e1rio do ano anterior, a ser fixada pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). A cada ano, haver\u00e1 limites da despesa prim\u00e1ria reajustados pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) e tamb\u00e9m por um percentual do quanto cresceu a receita prim\u00e1ria descontada a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Dois vetos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Foi vetado o trecho determinando que, na hip\u00f3tese de limita\u00e7\u00e3o de empenho e pagamento prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas de investimentos, no \u00e2mbito do Poder Executivo, poderiam ser reduzidas at\u00e9 a mesma propor\u00e7\u00e3o da limita\u00e7\u00e3o incidente sobre o conjunto das demais despesas discricion\u00e1rias. Para o governo, a regra contrariaria o interesse p\u00fablico por \u201campliar a rigidez nos processos de gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, com impacto potencial sobre as despesas essenciais da Uni\u00e3o\u201d. Tamb\u00e9m foi vetado o artigo que impede a LDO de tratar da exclus\u00e3o de quaisquer despesas prim\u00e1rias da apura\u00e7\u00e3o da meta de resultado prim\u00e1rio dos or\u00e7amentos fiscal e da seguridade social. Neste caso, o governo alega que a LDO \u00e9 o diploma competente para gerir as metas de resultado fiscal e que a exclus\u00e3o de despesa do c\u00f4mputo da meta de resultado prim\u00e1rio deve representar uma medida excepcional e, sendo assim, deve ter autoriza\u00e7\u00e3o expressa da LDO.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou com dois vetos o arcabou\u00e7o fiscal (Lei Complementar 200\/23), novo regime para as contas da Uni\u00e3o que vai substituir o teto de gastos p\u00fablicos. O projeto (PLP 93\/23) foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados no \u00faltimo dia 22 de agosto ap\u00f3s passar pelo Senado. O texto da […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9405,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[3153,866,89,365,192],"class_list":["post-9403","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-arcabouco-fiscal","tag-camara-dos-deputados","tag-economia","tag-governo-federal","tag-lula"],"yoast_head":"\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n