O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) ser\u00e3o exclu\u00eddos das novas diretrizes fiscais, de acordo com a aprova\u00e7\u00e3o da emenda do Senado na ter\u00e7a-feira (22) \u00e0 noite. A vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados resultou em 379 votos a favor e 64 contra a retirada desses dois fundos do novo arcabou\u00e7o fiscal. Com a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o, o texto ser\u00e1 enviado para a san\u00e7\u00e3o do presidente. Assim que for sancionado por Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o novo marco fiscal encerrar\u00e1 o limite federal de gastos em vigor desde 2016. O t\u00e9rmino do limite estava previsto pela Emenda Constitucional de Transi\u00e7\u00e3o, aprovada no final do ano passado, mas aguardava a aprova\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o fiscal para entrar em vigor.
<\/p>\n\n\n\n
Retirada dos fundos<\/strong><\/p>\n\n\n\n A exclus\u00e3o dos dois fundos foi resultado de um acordo entre Arthur Lira, presidente da C\u00e2mara dos Deputados, l\u00edderes da base governista, especialistas do Minist\u00e9rio da Fazenda e Cl\u00e1udio Cajado, relator do projeto de lei complementar na C\u00e2mara. Cajado, que inicialmente se op\u00f4s \u00e0s altera\u00e7\u00f5es feitas pelos senadores no novo marco fiscal, reconheceu que a maioria dos partidos apoiaria a remo\u00e7\u00e3o desses gastos do novo arcabou\u00e7o fiscal. Infla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A \u00fanica quest\u00e3o em que n\u00e3o houve consenso entre o governo e os deputados foi a altera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de c\u00e1lculo da infla\u00e7\u00e3o usando o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) para ajustar o limite de gastos. As despesas ser\u00e3o ajustadas com base no IPCA acumulado entre julho de dois anos anteriores e junho do ano anterior. O Senado havia aprovado a altera\u00e7\u00e3o para o per\u00edodo de janeiro a dezembro do ano anterior, sendo os primeiros seis meses pelo IPCA efetivamente registrado e os seis meses restantes pela proje\u00e7\u00e3o do \u00edndice. Inicialmente, a rejei\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o do Senado retiraria R$ 32 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento de 2024 devido a uma previs\u00e3o de aumento da infla\u00e7\u00e3o no segundo semestre deste ano. No entanto, no final do dia, Arthur Lira confirmou um acordo para incluir esse valor na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2024 como despesas condicionais (que s\u00f3 podem ser realizadas com espa\u00e7o fiscal dispon\u00edvel). A vota\u00e7\u00e3o da LDO do pr\u00f3ximo ano ocorrer\u00e1 ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o. Ci\u00eancia e tecnologia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Um destaque do PDT que buscava excluir os recursos para ci\u00eancia e tecnologia do novo arcabou\u00e7o fiscal foi rejeitado no Plen\u00e1rio. A ministra da Ci\u00eancia e Tecnologia, Luciana Santos, esteve presente na C\u00e2mara em defesa da aprova\u00e7\u00e3o da proposta. Outro destaque, proposto pelo MDB, pretendia criar o Comit\u00ea de Moderniza\u00e7\u00e3o Fiscal, que visava aprimorar a governan\u00e7a das finan\u00e7as federais e aumentar a transpar\u00eancia do Or\u00e7amento. Novas regras fiscais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara no final de maio, o novo arcabou\u00e7o fiscal teve que ser votado novamente devido a v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es feitas pelos senadores no final de junho. A segunda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara estava originalmente planejada para a primeira semana de julho, mas foi adiada devido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da primeira fase da reforma tribut\u00e1ria e do projeto que modificou o sistema de vota\u00e7\u00e3o no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A vota\u00e7\u00e3o, que deveria ter ocorrido na semana anterior, foi adiada ap\u00f3s declara\u00e7\u00f5es do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a concentra\u00e7\u00e3o de poderes na C\u00e2mara dos Deputados. A reuni\u00e3o de l\u00edderes, onde os acordos foram alcan\u00e7ados, s\u00f3 aconteceu na noite de segunda-feira (21).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) ser\u00e3o exclu\u00eddos das novas diretrizes fiscais, de acordo com a aprova\u00e7\u00e3o da emenda do Senado na ter\u00e7a-feira (22) \u00e0 noite. A vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados resultou em 379 votos a favor e 64 contra a retirada […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9248,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[3153,150,89,91],"class_list":["post-9247","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-arcabouco-fiscal","tag-deputados","tag-economia","tag-politica"],"yoast_head":"\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n