O Procon Goi\u00e1s divulgou orienta\u00e7\u00f5es para consumidores prejudicados com a suspens\u00e3o das emiss\u00f5es de passagens e pacotes da linha promocional da ag\u00eancia de viagens 123 Milhas em Goi\u00e1s. De acordo com o que foi anunciado pela plataforma, ser\u00e3o canceladas as viagens contratadas na linha “Promo”, com datas flex\u00edveis, e que estavam programadas para acontecer entre setembro e dezembro de 2023.
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A empresa informou que os clientes ser\u00e3o reembolsados e receber\u00e3o os valores de volta por meio de vouchers, os quais ter\u00e3o um acr\u00e9scimo de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria correspondente a 150% do CDI. Esses vouchers poder\u00e3o ser utilizados para adquirir passagens, hot\u00e9is e pacotes de viagem.
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O superintendente do Procon Goi\u00e1s, Levy Rafael Corn\u00e9lio, esclareceu que a op\u00e7\u00e3o de ressarcimento somente por meio de vouchers vai de encontro ao que \u00e9 estabelecido pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC).
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“Uma vez que o servi\u00e7o foi oferecido e agora est\u00e1 sendo cancelado unilateralmente, isso se configura como descumprimento da oferta. Nesse contexto, o artigo 35 do CDC protege os direitos do consumidor, garantindo o direito de exigir a realiza\u00e7\u00e3o da viagem, cancelar a compra com o recebimento integral do valor corrigido monetariamente, al\u00e9m de poss\u00edveis perdas e danos, ou ainda aceitar outro servi\u00e7o equivalente. A decis\u00e3o deve estar nas m\u00e3os do consumidor”, explicou o superintendente.
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123 milhas<\/strong><\/p>\n\n\n\n No \u00faltimo dia 21 de agosto, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, emitiu uma notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 123 Milhas, solicitando esclarecimentos sobre os pacotes que foram suspensos. A empresa tem um prazo de dois dias para fornecer as devidas explica\u00e7\u00f5es. A Senacon tamb\u00e9m determinou que a empresa indique um canal de comunica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do qual os consumidores possam se expressar e ser ouvidos. De acordo com a determina\u00e7\u00e3o, a prefer\u00eancia \u00e9 que esse canal seja telef\u00f4nico. Orienta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo Levy Rafael, os consumidores que possuem pacotes de viagem ou passagens j\u00e1 contratados devem tentar entrar em contato diretamente com a 123 Milhas, buscando esclarecimentos sobre a situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica deles. Al\u00e9m disso, \u00e9 aconselh\u00e1vel que essa comunica\u00e7\u00e3o seja registrada, seja por meio de grava\u00e7\u00f5es das liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, capturas de tela ou mensagens de e-mail. Essa documenta\u00e7\u00e3o pode servir como prova em um eventual processo. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 para que os consumidores prejudicados acionem o Procon para abrir um processo administrativo, mas tamb\u00e9m iniciem o processo judicial imediatamente. “Sabemos que, devido \u00e0 extens\u00e3o dos danos causados por esse cancelamento feito pela 123 Milhas, haver\u00e1 um grande n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es que chegar\u00e3o aos tribunais. Portanto, aqueles que entrarem com um processo judicial primeiro ter\u00e3o maiores chances de receber a indeniza\u00e7\u00e3o devida”, explicou Levy Rafael. O superintendente do Procon Goi\u00e1s tamb\u00e9m afirmou que os consumidores que ainda est\u00e3o pagando pelos pacotes ou passagens podem suspender os pagamentos. “Houve uma rescis\u00e3o unilateral, sem as devidas explica\u00e7\u00f5es por parte da empresa. Se o consumidor se sentir mais seguro ao interromper os pagamentos que estavam sendo feitos, ele est\u00e1 respaldado legalmente para fazer isso”, disse Levy Rafael. Den\u00fancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n De janeiro a julho deste ano, o Procon Goi\u00e1s recebeu um total de 177 den\u00fancias e reclama\u00e7\u00f5es contra a 123 Milhas. Dessas, 53 foram feitas pessoalmente e 124 atrav\u00e9s da plataforma Procon Web. As reclama\u00e7\u00f5es abrangem uma variedade de problemas, desde cobran\u00e7as indevidas e publicidade enganosa at\u00e9 mudan\u00e7as ou cancelamentos unilaterais de contratos. Os consumidores de Goi\u00e1s que se sentirem prejudicados devem entrar em contato com o Procon Goi\u00e1s atrav\u00e9s do telefone 151 ou pelo Procon Web. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel registrar reclama\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Senacon por meio do site da secretaria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Procon Goi\u00e1s divulgou orienta\u00e7\u00f5es para consumidores prejudicados com a suspens\u00e3o das emiss\u00f5es de passagens e pacotes da linha promocional da ag\u00eancia de viagens 123 Milhas em Goi\u00e1s. De acordo com o que foi anunciado pela plataforma, ser\u00e3o canceladas as viagens contratadas na linha “Promo”, com datas flex\u00edveis, e que estavam programadas para acontecer entre […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9240,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[3179,89,135],"class_list":["post-9239","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-123-milhas","tag-economia","tag-governo-de-goias"],"yoast_head":"\n
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