O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que hoje os l\u00edderes partid\u00e1rios ter\u00e3o uma reuni\u00e3o com os t\u00e9cnicos da casa para discutir as modifica\u00e7\u00f5es feitas pelo Senado no novo arcabou\u00e7o fiscal (PLP 93\/23), que substituir\u00e1 o atual teto de gastos. O relator, deputado Claudio Cajado, tamb\u00e9m participar\u00e1 para definir o curso do projeto, ainda sem data de vota\u00e7\u00e3o.
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H\u00e1 15 emendas do Senado sobre o novo regime fiscal a serem analisadas pela C\u00e2mara, incluindo a exclus\u00e3o dos gastos do Poder Executivo com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundeb.
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De acordo com o acordo firmado com os l\u00edderes, a C\u00e2mara tamb\u00e9m poder\u00e1 votar, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 2.370\/19, relacionado aos direitos autorais e \u00e0s regras de publica\u00e7\u00e3o online de obras protegidas. O PL 334\/23, que trata da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, n\u00e3o ser\u00e1 pautado, segundo Arthur Lira. Esse projeto estende a desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2027 para 17 setores econ\u00f4micos.
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Projetos de lei com regime de urg\u00eancia aprovado na semana passada podem ser votados, como o PL 254\/20, que prop\u00f5e atendimento educacional diferenciado a gestantes e lactantes na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB).
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Outra proposta em destaque \u00e9 a que muda o Estatuto da Advocacia para permitir sustenta\u00e7\u00e3o oral do advogado no agravo regimental do recurso especial. O PL 3.126\/23, que altera o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia para proteger os interesses de pessoas com sequelas de queimaduras, est\u00e1 pronto para vota\u00e7\u00e3o.
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O PL 2.597\/19, que direciona recursos recuperados em acordos de leni\u00eancia para obras de infraestrutura em escolas p\u00fablicas ou transporte escolar, \u00e9 outro projeto que pode ser votado. A proposta que cria a Pol\u00edtica Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua visa \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o, autonomia e inclus\u00e3o social e econ\u00f4mica desse grupo.
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Na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 diversos projetos em pauta, incluindo o PL 1.050\/2021, que estabelece aulas complementares para alunos do \u00faltimo ano do ensino m\u00e9dio de escolas p\u00fablicas estaduais para o Enem, e o PL 1.580\/2019, que opcionaliza a disciplina de l\u00edngua espanhola a partir do sexto ano do ensino fundamental.
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Ainda podem ser votados o PL 3.035\/2020, que cria a Pol\u00edtica para Educa\u00e7\u00e3o Especial e Inclusiva, e o PL 3.148\/2023, que concede autonomia a comunidades ind\u00edgenas, quilombolas e do campo para nomear pr\u00e9dios escolares.
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O PL 2.725\/2022 estabelece regras de transpar\u00eancia p\u00fablica e controle social na educa\u00e7\u00e3o. Algumas medidas provis\u00f3rias, como a MP 1171\/2023, que aumenta a remunera\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos, correm o risco de perder a validade se n\u00e3o forem aprovadas at\u00e9 o prazo determinado. A MP 1.171\/2023, que altera a tabela do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica e taxa aplica\u00e7\u00f5es financeiras no exterior, tamb\u00e9m precisa ser votada antes do prazo de validade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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