O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva editou uma medida provis\u00f3ria (MP) publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (25), que d\u00e1 in\u00edcio ao processo de regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas de quota fixa, conhecido como mercado de bets. Desde a cria\u00e7\u00e3o do mercado em 2018, pela Lei 13.756, o setor, com potencial de arrecada\u00e7\u00e3o anual de at\u00e9 R$12 bilh\u00f5es, permaneceu quatro anos sem regulamenta\u00e7\u00e3o.
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A principal mudan\u00e7a trazida pela MP \u00e9 a concess\u00e3o para participar desse mercado, que agora est\u00e1 condicionada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda, sem limite de outorgas, desde que a empresa esteja estabelecida em territ\u00f3rio nacional. O Minist\u00e9rio da Fazenda informou que ser\u00e1 criada, por meio de decreto, uma secretaria respons\u00e1vel por analisar os documentos, credenciar as empresas e monitorar o mercado de apostas.
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Wesley Cardia, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), afirmou que, embora tardia, a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para trazer seguran\u00e7a ao mercado. Ele destacou a conviv\u00eancia no pa\u00eds de empresas que buscam seguir as melhores pr\u00e1ticas internacionais, em conformidade com a regulamenta\u00e7\u00e3o e tributa\u00e7\u00e3o adequada, ao lado de empresas oportunistas que operam \u00e0 margem das regras.
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Com as mudan\u00e7as, as empresas de apostas dever\u00e3o destinar 18% da receita obtida com as apostas, j\u00e1 descontados os pr\u00eamios e os impostos, para a chamada Receita Bruta de Jogos (Gross Gaming Revenue – GGR). Al\u00e9m disso, o pr\u00eamio dos jogadores tamb\u00e9m ser\u00e1 tributado em 30% pelo Imposto de Renda, a partir de R$ 2.112.
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A arrecada\u00e7\u00e3o do GGR ser\u00e1 distribu\u00edda da seguinte forma: 2,55% para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, para combater manipula\u00e7\u00e3o de apostas e ilegalidades no mercado; 0,82% para a educa\u00e7\u00e3o; 1,63% para as entidades do Sistema Nacional do Esporte, em contrapartida do uso de nome, marcas, emblemas e hinos; 10% para a seguridade social; e 3% para o Minist\u00e9rio dos Esportes.
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Segundo Wesley, as empresas veem positivamente a regulamenta\u00e7\u00e3o, desde que todos os participantes do mercado contribuam com a arrecada\u00e7\u00e3o e que a atua\u00e7\u00e3o de empresas ilegais seja coibida. Isso permitir\u00e1 a entrada de grandes empresas internacionais, gerando empregos, renda e tornando o mercado mais seguro e transparente.
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A MP tamb\u00e9m traz uma mudan\u00e7a importante que pro\u00edbe as empresas de apostas de participarem do mercado de direitos de eventos esportivos realizados no pa\u00eds, como transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou qualquer forma de exibi\u00e7\u00e3o. Essa medida busca coibir a manipula\u00e7\u00e3o de resultados, como destacou a ministra dos Esportes, Ana Moser, que considera essa iniciativa fundamental para preservar a integridade esportiva.
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Al\u00e9m disso, ser\u00e1 exigida uma contrapartida de publicidade e marketing para conscientiza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o do transtorno do jogo patol\u00f3gico. Essa despesa adicional est\u00e1 alinhada com os princ\u00edpios da associa\u00e7\u00e3o, que trabalha para evitar a participa\u00e7\u00e3o de menores em jogos de aposta, mesmo por meio de aplicativos, e tamb\u00e9m para prevenir problemas relacionados aos jogos.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva editou uma medida provis\u00f3ria (MP) publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (25), que d\u00e1 in\u00edcio ao processo de regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas de quota fixa, conhecido como mercado de bets. Desde a cria\u00e7\u00e3o do mercado em 2018, pela Lei 13.756, o setor, com potencial de arrecada\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8759,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[2514,89,365],"class_list":["post-8758","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-apostas","tag-economia","tag-governo-federal"],"yoast_head":"\n