A utiliza\u00e7\u00e3o indevida da TV Brasil e da estrutura do Pal\u00e1cio da Alvorada na reuni\u00e3o com embaixadores em julho do ano passado pode resultar em uma acusa\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em caso de condena\u00e7\u00e3o, uma das possibilidades \u00e9 a suspens\u00e3o dos seus direitos pol\u00edticos, o que o impediria de exercer fun\u00e7\u00f5es no seu atual partido, o PL. Desde abril, Bolsonaro ocupa o cargo de presidente de honra do PL, recebendo um sal\u00e1rio de R$ 41 mil. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do jornal Folha de S\u00e3o Paulo.
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Ao tornar Bolsonaro ineleg\u00edvel, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o encontro com embaixadores teve motiva\u00e7\u00e3o eleitoral, com desvio de finalidade no uso da estrutura p\u00fablica, tanto de funcion\u00e1rios quanto da EBC, que transmitiu a apresenta\u00e7\u00e3o ao vivo.<\/p>\n\n\n\n
Uma das argumenta\u00e7\u00f5es apresentadas pela defesa do ex-presidente durante o julgamento, que foi ignorada pelo TSE, foi a de que a reuni\u00e3o n\u00e3o teve prop\u00f3sito eleitoral, sendo apenas um ato do chefe de Estado.
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A penalidade de inelegibilidade aplicada pela Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o impede o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, mas sim a ocupa\u00e7\u00e3o de cargos eletivos. O ex-presidente, que tem 68 anos, somente estar\u00e1 apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos.
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Por outro lado, a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos \u00e9 uma puni\u00e7\u00e3o mais abrangente. “Direitos pol\u00edticos s\u00e3o prerrogativas atribu\u00eddas a uma pessoa que lhe permitem participar ou influenciar em atividades relacionadas ao Estado democr\u00e1tico, seja por meio do voto, do exerc\u00edcio de cargos p\u00fablicos ou do uso de outras ferramentas constitucionais e legais”, explica Gustavo Justino de Oliveira, advogado e professor de direito administrativo na USP e no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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