Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), criados para fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o do sistema de Justi\u00e7a, t\u00eam se desviado de suas finalidades originais e alterado normas em prol de interesses corporativos, de acordo com pesquisadores da Escola de Administra\u00e7\u00e3o de Empresas de S\u00e3o Paulo da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV EAESP). Em um artigo publicado nesta segunda-feira (5) na Revista Brasileira de Ci\u00eancias Sociais, os pesquisadores identificaram manobras realizadas por ambos os \u00f3rg\u00e3os, assumindo atribui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o lhes cabem.<\/p>\n\n\n\n
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Os pesquisadores destacam que o CNMP emitiu duas resolu\u00e7\u00f5es em 2017, autorizando membros a firmar acordos em casos de improbidade administrativa e em mat\u00e9ria penal, inspiradas no modelo da Justi\u00e7a estadunidense. Essas medidas chamam a aten\u00e7\u00e3o por terem concedido atribui\u00e7\u00f5es que v\u00e3o al\u00e9m da fun\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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Al\u00e9m disso, tanto o CNJ quanto o CNMP t\u00eam interferido nas regras relacionadas ao concurso p\u00fablico, afetando a configura\u00e7\u00e3o do quadro funcional e a diversidade. Foram promovidas quatro mudan\u00e7as pelo CNJ e 13 pelo CNMP nesse sentido. As altera\u00e7\u00f5es incluem a contagem de tempo de experi\u00eancia levando em considera\u00e7\u00e3o a titula\u00e7\u00e3o do candidato, como a conclus\u00e3o de cursos de especializa\u00e7\u00e3o, o que poderia favorecer candidatos com maiores recursos financeiros.<\/p>\n\n\n\n
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Outro ponto de questionamento \u00e9 a reserva de vagas para negros. Enquanto o CNJ respeita a autodeclara\u00e7\u00e3o assegurada pelo Estatuto da Igualdade Racial, o CNMP exige valida\u00e7\u00e3o fenot\u00edpica para candidatos que se declaram preto ou pardo.<\/p>\n\n\n\n
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Para Rafael Viegas, um dos pesquisadores respons\u00e1veis pelo estudo, as resolu\u00e7\u00f5es s\u00e3o positivas por regulamentarem o processo de sele\u00e7\u00e3o, mas beneficiam candidatos com caracter\u00edsticas espec\u00edficas, o que pode contribuir para a elitiza\u00e7\u00e3o das carreiras. Viegas ressalta a import\u00e2ncia de mais estudos sobre o perfil dos integrantes da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
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Os pesquisadores analisaram um total de 303 resolu\u00e7\u00f5es do CNJ e 206 do CNMP, publicadas entre 2005 e 2019, com aux\u00edlio de um software. Foi observado que ambos os \u00f3rg\u00e3os editaram um grande n\u00famero de resolu\u00e7\u00f5es com o objetivo de modificar normas que estavam em vigor anteriormente, levantando preocupa\u00e7\u00f5es sobre desvio de finalidade e excesso de interfer\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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