A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei sobre o marco temporal da ocupa\u00e7\u00e3o de terras por povos ind\u00edgenas (PL 490\/07). O projeto restringe a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas \u00e0quelas j\u00e1 tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da nova Constitui\u00e7\u00e3o federal. O PL foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (Uni\u00e3o-BA). <\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, no texto do PL, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, dever\u00e1 ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, eram ao mesmo tempo habitadas em car\u00e1ter permanente, usadas para atividades produtivas e necess\u00e1rias \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais e \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cultural. Assim, se a comunidade ind\u00edgena n\u00e3o ocupava determinado territ\u00f3rio antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra n\u00e3o poder\u00e1 ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.<\/p>\n\n\n\n
O Supremo Tribunal Federal (STF), pode votar uma a\u00e7\u00e3o sobre o tema, definindo se a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o pode servir como marco temporal para essa finalidade, situa\u00e7\u00e3o aplicada quando da demarca\u00e7\u00e3o da reserva ind\u00edgena Raposa Serra do Sol, em Roraima, isso pode ocorrer em sess\u00e3o marcada para o dia 7 de junho, por\u00e9m o STF j\u00e1 adiou por sete vezes esse julgamento.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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