Uma nova lei aprovada em Palmas, capital do estado de Tocantins, garantir\u00e1 que pessoas com autismo tenham o direito de utilizar as vagas de estacionamento destinadas \u00e0s Pessoas com Necessidades Especiais (PNE) em todas as \u00e1reas de estacionamento p\u00fablico ou privado de uso coletivo. O Projeto de Lei n\u00ba 4, de 20 de mar\u00e7o de 2023, que estabelece a reserva dessas vagas no munic\u00edpio, foi criado com o objetivo de coibir qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o por motivo de defici\u00eancia e melhorar a qualidade de vida dos indiv\u00edduos com transtorno do espectro autista.<\/p>\n\n\n\n
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De acordo com a Gest\u00e3o Municipal, a nova medida tem como prop\u00f3sito garantir o acesso igualit\u00e1rio e a inclus\u00e3o das pessoas com autismo na sociedade. A implementa\u00e7\u00e3o das vagas ser\u00e1 realizada pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a e Mobilidade Urbana (Sesmu), que tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da lei nos estacionamentos p\u00fablicos e privados de uso coletivo.<\/p>\n\n\n\n
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Segundo a nova legisla\u00e7\u00e3o, as \u00e1reas de estacionamento, sejam elas de uso p\u00fablico ou privado, devem reservar vagas pr\u00f3ximas aos acessos de circula\u00e7\u00e3o de pedestres, as quais dever\u00e3o ser devidamente sinalizadas para ve\u00edculos que transportem pessoas com autismo. A mat\u00e9ria estabelece que, no m\u00ednimo, 2% do total de vagas dispon\u00edveis devem ser reservadas, garantindo, no m\u00ednimo, uma vaga espec\u00edfica para esse p\u00fablico, em conformidade com o disposto na Lei n\u00ba 13.146\/2015.<\/p>\n\n\n\n
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Al\u00e9m disso, a Gest\u00e3o Municipal fornecer\u00e1 autoriza\u00e7\u00f5es especiais para o uso dessas vagas, seguindo a mesma pr\u00e1tica j\u00e1 adotada em rela\u00e7\u00e3o aos idosos e pessoas com defici\u00eancia. Essa iniciativa baseia-se na Lei Federal n\u00ba 12.764\/2012, que considera a pessoa com transtorno do espectro autista como uma pessoa com defici\u00eancia, para todos os efeitos legais.<\/p>\n\n\n\n
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A prefeita Cinthia Ribeiro destaca a import\u00e2ncia desse projeto de lei como um passo em dire\u00e7\u00e3o a uma melhor qualidade de vida para as pessoas com transtorno do espectro autista. Ela ressalta que esses indiv\u00edduos enfrentam limita\u00e7\u00f5es em diversos aspectos de sua vida di\u00e1ria e que \u00e9 responsabilidade do Poder P\u00fablico adotar medidas que contribuam para a sua inclus\u00e3o e bem-estar.<\/p>\n\n\n\n
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Com essa nova legisla\u00e7\u00e3o, Palmas se junta a outras cidades brasileiras que t\u00eam buscado promover a acessibilidade e a inclus\u00e3o de pessoas com autismo. A medida representa um avan\u00e7o significativo na luta pela igualdade de direitos e oportunidades para essa parcela da popula\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando o compromisso da sociedade em garantir uma cidade mais inclusiva e acolhedora para todos os seus cidad\u00e3os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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