Na noite desta segunda-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos a favor da manuten\u00e7\u00e3o da Taxa do Agro em Goi\u00e1s. A contribui\u00e7\u00e3o foi criada para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre os combust\u00edveis, que havia sido suspenso no ano passado.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
A previs\u00e3o \u00e9 de que a \u201ctaxa do agro\u201d arrecade R$ 1 bilh\u00e3o por ano aos cofres do estado. O projeto de lei entrou em vigor no in\u00edcio deste ano, junto \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que recebe toda a contribui\u00e7\u00e3o. A contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 volunt\u00e1ria e restrita a produtores que t\u00eam benef\u00edcios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo aplicada a produtores de itens da cesta b\u00e1sica e agricultores familiares ou a qualquer agricultor que venda diretamente para o consumidor final.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
O STF j\u00e1 havia considerado constitucionais as cobran\u00e7as de taxas semelhantes para fundos aprovados em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul. As legisla\u00e7\u00f5es nesses estados est\u00e3o em vigor h\u00e1 mais de 23 anos. A cobran\u00e7a goiana \u00e9 semelhante a esses e outros fundos estaduais adotados no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Enquanto a constitucionalidade da Taxa do Agro era julgada pelo STF, o Fundeinfra registrou arrecada\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria at\u00e9 20 de abril, quando venceu o pagamento de mar\u00e7o das opera\u00e7\u00f5es comerciais realizadas por setores do agroneg\u00f3cio com benef\u00edcios fiscais. Neste per\u00edodo, antes da liminar suspendendo a cobran\u00e7a, entraram para os cofres do governo estadual exatos R$ 187,6 milh\u00f5es. O valor total \u00e9 de R$ 404,6 milh\u00f5es. Em mar\u00e7o, o recolhimento atingiu R$ 217 milh\u00f5es, referentes a janeiro e fevereiro de 2023, segundo informa a Secretaria de Economia.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do STF coloca fim a uma batalha entre o governo de Goi\u00e1s e o segmento do agro goiano que n\u00e3o queria a implementa\u00e7\u00e3o da taxa. Com a decis\u00e3o, o estado poder\u00e1 continuar a arrecadar a contribui\u00e7\u00e3o para investir em infraestrutura e desenvolvimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na noite desta segunda-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos a favor da manuten\u00e7\u00e3o da Taxa do Agro em Goi\u00e1s. A contribui\u00e7\u00e3o foi criada para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre os combust\u00edveis, que havia sido suspenso no ano passado. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7190,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[2586,134,2585,183,2398],"class_list":["post-7189","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-agricultura","tag-caiado","tag-governo-de-goias-3","tag-stf","tag-taxa-do-agro"],"yoast_head":"\n