O Governo Federal anunciou recentemente que vai acabar com a isen\u00e7\u00e3o de impostos em encomendas internacionais abaixo de US$ 50 \u2014 cerca de R$ 250. A justificativa apresentada \u00e9 que o benef\u00edcio tem sido utilizado de forma indevida por lojas online, que fracionam suas remessas em v\u00e1rios pacotes para burlar o limite e n\u00e3o pagar tributos.<\/p>\n\n\n\n
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No entanto, essa acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 question\u00e1vel. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que defende a mudan\u00e7a, afirma que essa manobra tem prejudicado as empresas brasileiras, que s\u00e3o taxadas por toda a cadeia produtiva. Mas isso n\u00e3o \u00e9 necessariamente verdade. Empresas como a Shein, por exemplo, podem estar fazendo isso para oferecer uma melhor experi\u00eancia ao cliente, reduzindo o tempo de entrega e evitando atrasos causados pela alf\u00e2ndega.<\/p>\n\n\n\n
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Al\u00e9m disso, \u00e9 importante lembrar que a isen\u00e7\u00e3o de impostos em encomendas internacionais \u00e9 um benef\u00edcio que ajuda muitos consumidores brasileiros, principalmente aqueles que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar pelos altos pre\u00e7os praticados no mercado interno. Com o fim da isen\u00e7\u00e3o, esses produtos estrangeiros, principalmente os de baixo valor, v\u00e3o ficar muito mais caros. Isso significa que muitas pessoas n\u00e3o ter\u00e3o mais acesso a esses produtos, o que \u00e9 injusto e prejudica a livre concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
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Por outro lado, o governo espera arrecadar R$ 8 bilh\u00f5es por ano com essa mudan\u00e7a. Mas isso \u00e9 uma previs\u00e3o otimista e pode n\u00e3o se concretizar. Al\u00e9m disso, esse ganho de arrecada\u00e7\u00e3o pode ser obtido de outras formas, sem prejudicar os consumidores brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
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A ideia do governo \u00e9 criar uma Medida Provis\u00f3ria para determinar o fim da isen\u00e7\u00e3o, que vale por 60 dias. Depois desse prazo, o Congresso vai votar para manter (ou n\u00e3o) a decis\u00e3o do Executivo. \u00c9 importante que os parlamentares considerem todas as consequ\u00eancias dessa mudan\u00e7a antes de tomar uma decis\u00e3o, para garantir que os consumidores brasileiros n\u00e3o sejam prejudicados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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