O Governo Federal prorrogou at\u00e9 o dia 3 de maio o prazo de recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). O prazo que come\u00e7ou em 1\u00ba de fevereiro e iria at\u00e9 30 de mar\u00e7o, foi estendido por meio de decreto publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quarta-feira (29).<\/p>\n\n\n\n
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A Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, emitiu uma nota t\u00e9cnica justificando que a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo tem como objetivo assegurar uma \u201cmelhor adequa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal no cumprimento da atividade de recadastramento atribu\u00edda ao \u00f3rg\u00e3o policial\u201d, levando em considera\u00e7\u00e3o as dimens\u00f5es continentais do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
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O Sinarm, que \u00e9 gerido pela Pol\u00edcia Federal (PF), \u00e9 respons\u00e1vel pelo registro de armas de uso permitido de civis, incluindo dados de armas mantidas por empresas de seguran\u00e7a privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas f\u00edsicas com autoriza\u00e7\u00e3o de posse ou porte. J\u00e1 o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Ex\u00e9rcito, registra as armas de uso restrito pertencentes a colecionadores, atiradores e ca\u00e7adores (CACs).<\/p>\n\n\n\n
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Com o recadastramento, todas as armas de uso permitido e de uso restrito devem ser cadastradas no Sinarm, mesmo que j\u00e1 estejam registradas em outros sistemas.<\/p>\n\n\n\n
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Na \u00faltima segunda-feira (28), durante uma audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados, o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, afirmou que o processo de recadastramento tem sido t\u00e3o bem sucedido que o n\u00famero de armas recadastradas j\u00e1 \u00e9 maior do que o n\u00famero de armas originalmente cadastradas nos sistemas oficiais.<\/p>\n\n\n\n
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Segundo o \u00faltimo balan\u00e7o, divulgado na semana passada, 81% das 762.365 armas de CACs registradas no Sigma j\u00e1 haviam sido recadastradas na Pol\u00edcia Federal, ultrapassando a meta do governo de alcan\u00e7ar 80% de recadastramentos.
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Os propriet\u00e1rios que n\u00e3o desejarem mais manter a propriedade de armas poder\u00e3o entreg\u00e1-las em um dos postos de coleta da Campanha do Desarmamento, autorizados pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.
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Outra mudan\u00e7a trazida no decreto de hoje permite que o diretor-geral da PF estabele\u00e7a procedimentos especiais para a apresenta\u00e7\u00e3o de armamentos, motivados por quest\u00f5es de log\u00edstica e seguran\u00e7a. O novo texto prev\u00ea a possibilidade da exposi\u00e7\u00e3o \u00e0s equipes da PF em local distinto das respectivas delegacias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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