O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a certid\u00e3o de tr\u00e2nsito e julgado da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de n\u00famero 4013, que obriga o Governo do Estado do Tocantins a implementar o reajuste de 25% a todos os servidores p\u00fablicos estaduais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
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Essa \u00e9 uma batalha que se estende desde 2007 quando o aumento foi concedido, com vig\u00eancia a partir de 2008, mas n\u00e3o foi efetuado. A a\u00e7\u00e3o foi proposta pelo Partido Verde do Tocantins que defendia a ilegalidade das leis estaduais para cancelar o reajuste j\u00e1 publicado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
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O atual presidente do Sindicado dos Servidores P\u00fablicos do Tocantins, Elizeu Oliveira, enfatizou que o Governo do Tocantins deve apresentar um calend\u00e1rio oficial sobre como vai incorporar esses valores aos sal\u00e1rios dos servidores. Segundo ele, “estamos falando de uma a\u00e7\u00e3o que tramitou 15 anos e teve m\u00e9rito julgado ainda em 2016. Houve tempo de sobra para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica preparar as finan\u00e7as para arcar com esse direito\u201d, frisou Oliveira.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
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Ainda n\u00e3o h\u00e1 um pronunciamento oficial por parte do Governo do Tocantins, que agora precisa cumprir a decis\u00e3o em definitivo. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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