Mais um projeto que regulamenta o Plano Diretor de Goi\u00e2nia foi enviado pela Prefeitura de Goi\u00e2nia e protocolado na C\u00e2mara Municipal de Vereadores. \u00c9 o segundo texto complementar \u00e0 lei que foi aprovada em mar\u00e7o deste ano.
A proposta em quest\u00e3o institui uma s\u00e9rie de normas para instala\u00e7\u00e3o e funcionamento de estabelecimentos nos mais diversos setores da atividade econ\u00f4mica na capital \u2013 agricultura, pecu\u00e1ria, servi\u00e7os e ind\u00fastria. Segundo o texto, a instala\u00e7\u00e3o desses estabelecimentos est\u00e1 condicionada ao cumprimento de crit\u00e9rios para assegurar:
– respeito aos limites impostos pelos diferentes graus de incomodidade definidos no Plano Diretor;
– e cumprimento das caracter\u00edsticas da \u00e1rea onde ser\u00e3o instalados: se em \u00e1reas de adensamento b\u00e1sico (com maior controle de ocupa\u00e7\u00e3o); de Ocupa\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel (com caracter\u00edstica de preserva\u00e7\u00e3o ambiental); se em \u00e1reas adens\u00e1veis ou de desacelera\u00e7\u00e3o de densidade (com menor controle de ocupa\u00e7\u00e3o).
O projeto tamb\u00e9m condiciona atividades econ\u00f4micas aos diferentes tipos de vias p\u00fablicas:<\/p>\n\n\n\n
– expressas e arteriais (com maior movimento de ve\u00edculos);
– ou colaterais e locais (com menor movimento de ve\u00edculos).<\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria fixa ainda normas para cumprimento, pelo empreendedor, de par\u00e2metros como:<\/p>\n\n\n\n
– \u00e1rea que poder\u00e1 ser ocupada no terreno, com defini\u00e7\u00e3o das dimens\u00f5es de espa\u00e7os destinados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e a dep\u00f3sito; Proposta institui normas para instala\u00e7\u00e3o e funcionamento de estabelecimentos em diversos setores da economia<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5162,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1182,330,2075,372],"class_list":["post-5161","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-camara-municipal","tag-goiania","tag-plano-diretor","tag-vereadores"],"yoast_head":"\n
– n\u00famero de vagas de estacionamento;
– se o estabelecimento dever\u00e1 ter espa\u00e7o pr\u00f3prio para carga e descarga ou para embarque e desembarque;
– e se precisar\u00e1 apresentar Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a (EIV).
A proposta traz orienta\u00e7\u00f5es para pr\u00e9dios que combinam habita\u00e7\u00e3o coletiva com atividades econ\u00f4micas, al\u00e9m de atualizar dimens\u00f5es para nova caracteriza\u00e7\u00e3o dos tipos de vias p\u00fablicas.
Ap\u00f3s ser lido em Plen\u00e1rio, o projeto de lei receber\u00e1 parecer da Procuradoria da Casa e seguir\u00e1 para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).
Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Goi\u00e2nia<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"