O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, em atua\u00e7\u00e3o no N\u00facleo de Acelera\u00e7\u00e3o de Julgamentos e de Cumprimento de Metas (NAJ), julgou procedente o pedido de dois irm\u00e3os e condenou uma cl\u00ednica psiqui\u00e1trica a pagar R$ 50 mil, para cada um, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais pela morte do irm\u00e3o deles, v\u00edtima de agress\u00f5es sofridas no local por outro paciente que estava internado para tratamento.
A morte ocorreu no dia 21 de fevereiro de 2018 e teve como causa \u201ctraumatismo cranioencef\u00e1lico, agress\u00e3o f\u00edsica\u201d.
Segundo os relatos prestados em audi\u00eancia, o juiz pontuou que a equipe da cl\u00ednica conduzia seu trabalho com cuidado e zelando pela sa\u00fade e bem-estar dos pacientes, e o paciente agressor n\u00e3o tinha hist\u00f3rico de agressividade e, por conta disso, n\u00e3o apresentava risco para a integridade f\u00edsica dos demais internos.
\u201cN\u00e3o obstante tais relatos, a cl\u00ednica psiqui\u00e1trica possui responsabilidade sobre o fato ocorrido, pois o paciente arrancou um peda\u00e7o de madeira de uma das camas e agrediu brutalmente o irm\u00e3o dos autores, e que, embora socorrido a tempo, foi encaminhado para a Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital de Urg\u00eancia de Goi\u00e1s, mas, dias depois, n\u00e3o resistiu e acabou falecendo\u201d, explicou.
\u201cEm casos como o presente, incumbe \u00e0 cl\u00ednica zelar pela incolumidade f\u00edsica dos seus pacientes\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n
O juiz Leonys Lopes fez quest\u00e3o de salientar \u201cque (…) de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, [a cl\u00ednica] responde objetivamente pelos atos quando demonstrado o dano e o nexo de causalidade, os quais ficaram devidamente comprovados nos autos, aliados ao fato de que possui o dever de guarda a pacientes que est\u00e3o sob sua cust\u00f3dia, principalmente em se tratando de casos em que eventualmente os pacientes possam desencadear quadros de agressividade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ilegitimidade<\/strong> Todavia, confirma destacou o juiz, \u00e9 aplic\u00e1vel o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor ao caso, \u201ceis que a cl\u00ednica r\u00e9 se enquadra como fornecedora e os autores, como irm\u00e3os do paciente, que era consumidor, aplicando-se ao presente caso o artigo 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, conferindo \u2013 se responsabilidade a todos aqueles que participam da cadeia de fornecimento do produto ou servi\u00e7o\u201d. Morte ocorreu no dia 21 de fevereiro de 2018 e teve como causa \u201ctraumatismo cranioencef\u00e1lico, agress\u00e3o f\u00edsica”<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4744,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[804,1925,1926,1927,105],"class_list":["post-4743","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude","tag-agressao","tag-clinica","tag-clinica-psiquiatrica","tag-indenizacao","tag-justica"],"yoast_head":"\n
De acordo com Leonys Lopes, a defesa da cl\u00ednica alegou sua ilegitimidade passiva para figurar no feito, pois o paciente agressor n\u00e3o era interditado, estava em tratamento, entrou em surto e, portanto, \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pelos fatos ocorridos.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Centro de Comunica\u00e7\u00e3o Social do TJ-GO<\/strong><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"