{"id":3437,"date":"2022-05-25T00:16:54","date_gmt":"2022-05-25T03:16:54","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalpontomais.com\/site\/?p=3437"},"modified":"2022-05-25T00:16:55","modified_gmt":"2022-05-25T03:16:55","slug":"votacao-de-proposta-que-permite-cobranca-de-mensalidade-em-universidades-publicas-e-adiada-na-ccj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalpontomais.com\/site\/2022\/05\/25\/votacao-de-proposta-que-permite-cobranca-de-mensalidade-em-universidades-publicas-e-adiada-na-ccj\/","title":{"rendered":"Vota\u00e7\u00e3o de proposta que permite cobran\u00e7a de mensalidade em universidades p\u00fablicas \u00e9 adiada na CCJ"},"content":{"rendered":"\n

Em reuni\u00e3o acompanhada por representantes dos estudantes, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados debateu proposta que permite que universidades p\u00fablicas cobrem mensalidades de alunos (PEC 206\/19).

A proposta estava prevista para vota\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira, 24, mas foi retirada de pauta por causa da aus\u00eancia do relator, deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o Brasil \u2013 SP).

Ap\u00f3s muito debate, os deputados, por acordo, aprovaram um requerimento para a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema. Apenas depois da audi\u00eancia, ainda sem data marcada, a proposta dever\u00e1 retornar \u00e0 pauta.<\/p>\n\n\n\n

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A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o determina que as universidades p\u00fablicas dever\u00e3o cobrar mensalidades dos alunos. A gratuidade ser\u00e1 mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria universidade, com base em valores m\u00ednimo e m\u00e1ximo estabelecidos pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Os recursos devem ser geridos para o pr\u00f3prio custeio das universidades.

Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB \u2013 BA), existem formas mais justas de garantir dinheiro \u00e0s universidades p\u00fablicas brasileiras.

\u201cN\u00f3s precisamos especializar a tributa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, taxar as grandes fortunas. Mas n\u00e3o \u00e9 privatizando a universidade que voc\u00ea a far\u00e1 melhor. Porque sen\u00e3o a maioria das escolas privadas seriam maravilhosas, teriam esporte, teria pesquisa, e n\u00e3o \u00e9 a realidade das institui\u00e7\u00f5es privadas no Brasil.\u201d

Autor da proposi\u00e7\u00e3o, o deputado General Peternelli (Uni\u00e3o Brasil \u2013 SP)\u00a0argumentou que o objetivo \u00e9 garantir justi\u00e7a social.

\u201cSe a pessoa pode pagar, o reitor vai ter recursos principalmente para investir em ci\u00eancia, tecnologia e qualidade daquele ensino. O rico vai estar pagando e o pobre n\u00e3o vai estar pagando, vai usufruir daquela proposta. Quem paga mais imposto \u00e9 o pobre. \u00c9 o dinheiro p\u00fablico, que a pessoa humilde pagou de imposto para financiar o curso de medicina do cara que vai estudar com um carro Mercedes\u201d, disse o deputado.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Cobran\u00e7as no SUS<\/strong>
O deputado Orlando Silva (PCdoB \u2013 SP; FOTO \u00c0 DIREITA<\/strong>) disse que esse n\u00e3o \u00e9 um movimento isolado. \u201cFoi fartamente divulgado no \u00faltimo final de semana um documento feito por institui\u00e7\u00f5es, que atribuem ser vinculadas a organiza\u00e7\u00f5es militares, e que apontam a necessidade de cobran\u00e7a por servi\u00e7os no Sistema \u00danico de Sa\u00fade, no SUS. Me parece que essa proposta, me perdoe General Peternelli, foi buscada nas catacumbas da ditadura militar.\u201d

Para o deputado F\u00e1bio Trad (PSD \u2013 MS), a proposta n\u00e3o faz sentido. \u201cN\u00e3o h\u00e1 qualquer sentido em tentar enfrentar o subfinanciamento do ensino p\u00fablico superior com a cobran\u00e7a de mensalidades. Porque, se for essa a l\u00f3gica, ent\u00e3o vamos isentar de pagamento nas universidades particulares todos os alunos pobres tamb\u00e9m. No fundo est\u00e3o tentando privatizar a universidade p\u00fablica brasileira.\u201d

O presidente da CCJ, deputado Arthur Oliveira Maia (Uni\u00e3o Brasil \u2013 BA)\u00a0explicou que tem colocado em pauta as propostas sugeridas pelos partidos pol\u00edticos, de acordo com o n\u00famero de parlamentares que t\u00eam na comiss\u00e3o.

\u201cEu n\u00e3o posso aqui colocar apenas os projetos que a oposi\u00e7\u00e3o pede em detrimento de outros parlamentares, nem vice-versa. Todos os projetos que forem encaminhados pelas bancadas n\u00f3s temos que pautar. Claro que ningu\u00e9m tem compromisso para votar, e tem todo o direito de ser contra ou a favor\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Nota oficial<\/strong>
Em nota oficial, o relator da proposta, Kim Kataguiri [FOTO \u00c0 DIREITA]<\/strong>, ressaltou que a an\u00e1lise na CCJ se limita \u00e0 constitucionalidade do texto, o que limita seus poderes como relator de promover melhorias. Ele tamb\u00e9m lembrou que a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o de justi\u00e7a \u00e9 apenas o primeiro passo, uma vez que, se aprovada l\u00e1, a PEC segue para a an\u00e1lise de uma comiss\u00e3o especial.

Ainda segundo Kataguiri, hoje a chance de um estudante rico entrar na universidade p\u00fablica \u00e9 muito maior que a de um estudante pobre, ou seja, segundo suas palavras, o atual sistema \u201ctransfere o imposto do mais pobre para o mais rico\u201d.

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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