{"id":2809,"date":"2022-04-21T21:25:11","date_gmt":"2022-04-22T00:25:11","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalpontomais.com\/site\/?p=2809"},"modified":"2022-04-21T21:25:12","modified_gmt":"2022-04-22T00:25:12","slug":"daniel-silveira-condenado-pelo-stf-e-perdoado-via-decreto-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalpontomais.com\/site\/2022\/04\/21\/daniel-silveira-condenado-pelo-stf-e-perdoado-via-decreto-de-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Daniel Silveira, condenado pelo STF, \u00e9 perdoado via decreto de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"\n

Um dia ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) ter condenado Daniel Silveira (PTB-RJ)\u00a0a 8 anos e 9 meses de pris\u00e3o em regime fechado por ataques a ministros da Corte, o presidente\u00a0Jair Bolsonaro (PL)\u00a0assinou, nesta quinta-feira, 21, decreto que concede \u201cindulto individual\u201d ao deputado federal.

O indulto individual \u00e9 uma prerrogativa do presidente da Rep\u00fablica e, na pr\u00e1tica, extingue a pena e multa impostas ontem a Daniel Silveira pelo STF. Bolsonaro baseou sua decis\u00e3o\u00a0artigo 84, inciso 12 da Constitui\u00e7\u00e3o.

\u201cA liberdade de express\u00e3o \u00e9 pilar essencial da sociedade em todas as suas manifesta\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou Bolsonaro ao ler o indulto ao vivo, durante transmiss\u00e3o pelas redes sociais. \u201cNos fundamentamos em jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio ministro Alexandre de Moraes\u201d, completou Bolsonaro pouco mais tarde, durante sua live semanal.

Na sess\u00e3o de ontem, o\u00a0STF condenou o deputado bolsonarista por 10 votos a 1. A decis\u00e3o de Bolsonaro ocorre antes de Silveira recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Com a condena\u00e7\u00e3o pelo Supremo, o deputado federal se tornaria ineleg\u00edvel, o que o impediria de ser candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro, inten\u00e7\u00e3o que vinha sinalizando nos \u00faltimos meses. Com o indulto individual, Daniel Silveira poderia voltar a ser candidato.

Ontem, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, apresentou um recurso ao STF para que a Corte reconhe\u00e7a que caberia aos parlamentares decidir sobre perdas de mandato e n\u00e3o ao Judici\u00e1rio. O pedido foi apresentado ao Supremo \u00e0s 18h15 desta quarta-feira (20), quando o deputado Daniel Silveira era julgado pelo plen\u00e1rio.

Entenda as penas de Daniel Silveira impostas pelo STF
<\/strong>Por tentativa de impedir o livre exerc\u00edcio dos Poderes e por ser um crime continuado, de acordo com o artigo 71 do C\u00f3digo Penal, Silveira foi condenado pelo Supremo ontem a 5 anos e 3 meses de reclus\u00e3o.Pelo crime de coa\u00e7\u00e3o, descrito no Artigo 344 do C\u00f3digo Penal como \u201cusar de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, com o fim de favorecer interesse pr\u00f3prio ou alheio, contra autoridade (\u2026) em processo judicial\u201d, cumprir\u00e1 pena de 3 anos. Por tamb\u00e9m ser um crime continuado, a pena foi aumentada em 6 meses, ficando em 3 anos e 6 meses.

O deputado ainda foi multado em 35 dias-multa para cada um dos tr\u00eas crimes. Cada dia-multa corresponde a cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos da \u00e9poca do crime (2021), ficando em aproximadamente R$ 200 mil.Alexandre de Moraes defendeu condena\u00e7\u00e3o e pena de 8 anos e 9 meses ao parlamentar e foi acompanhado por Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. J\u00e1 Andr\u00e9 Mendon\u00e7a decidiu pela\u00a0condena\u00e7\u00e3o parcial\u00a0e Nunes Marques pela absolvi\u00e7\u00e3o.

Silveira chegou a ser\u00a0detido em fevereiro de 2021\u00a0por ordem do ministro\u00a0Alexandre de Moraes, que acabou autorizando a soltura do parlamentar e fixando medida cautelares em novembro do ano passado.

Leia a \u00edntegra do an\u00fancio de Bolsonaro
<\/strong>Bolsonaro disse que come\u00e7ou a trabalhar no texto do indulto \u201cdesde ontem, quando foi anunciada a pris\u00e3o\u201d:

\u201cTudo aqui est\u00e1 fundamentado, em decis\u00f5es do pr\u00f3prio senhor Alexandre de Moraes, presidente do STF (sic). O presidente da Rep\u00fablica, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o artigo 84, caput, inciso 12 da Constitui\u00e7\u00e3o, tendo em vista o exposto do artigo 734, do decreto-lei 3.689, de 3 de outubro de 1941, c\u00f3digo de processo penal E, considerando que a prerrogativa presidencial para concess\u00e3o de indulto individual \u00e9 medida fundamental \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, inspirada em valores compartilhados por uma sociedade fraterna, justa e respons\u00e1vel.

Considerando que a liberdade de express\u00e3o \u00e9 pilar essencial da sociedade em todas as suas manifesta\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Considerando que a concess\u00e3o de indulto individual \u00e9 medida constitucional, discricion\u00e1ria, excepcional, destinada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do mecanismo tradicional de freios e contrapesos, na triparti\u00e7\u00e3o dos poderes.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Considerando que a concess\u00e3o de indulto individual decorre de ju\u00edzo integro baseado necessariamente nas hip\u00f3teses legais, pol\u00edticas e moralmente cab\u00edveis.<\/em>

Considerando que ao presidente da Rep\u00fablica foi dada a miss\u00e3o de zelar pelo interesse p\u00fablico, e considerando que a sociedade encontra-se em leg\u00edtima como\u00e7\u00e3o em vista da condena\u00e7\u00e3o de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opini\u00e3o, deferida pela Constitui\u00e7\u00e3o, que somente fez uso de sua liberdade de express\u00e3o, decreta o decreto que vai ser cumprido.<\/em><\/p>\n\n\n\n

“Artigo primeiro, fica concedida gra\u00e7a constitucional a Daniel L\u00facio da Silveira, deputado federal condenado pelo STF em 20 de abril de 2022, no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o penal 1044, \u00e0 pena de 8 anos e 9 meses de reclus\u00e3o em regime inicial fechado, pelas pr\u00e1ticas dos crimes previstos<\/em>“<\/p>Trecho do decreto de Bolsonaro<\/em><\/strong><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Artigo 2\u00ba, a gra\u00e7a de que trata este decreto \u00e9 incondicionada, e ser\u00e1 concedida independentemente do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria. Artigo 3\u00ba, a gra\u00e7a inclui as penas privativas de liberdade, de multa, ainda que haja inadimpl\u00eancia ou inscri\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, e as penas restritivas de direitos.\u201d<\/em>

Com informa\u00e7\u00f5es do site da CNN Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Presidente da Rep\u00fablica anunciou indulto ao deputado bolsonarista durante live semanal nas redes sociais<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2810,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[49,1084,392,1091,819,1092,183,706],"class_list":["post-2809","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-bolsonaro","tag-daniel-silveira","tag-decreto","tag-indulto","tag-jair-bolsonaro","tag-perdao","tag-stf","tag-supremo-tribunal-federal"],"yoast_head":"\nDaniel Silveira, condenado pelo STF, \u00e9 perdoado via decreto de Bolsonaro - Jornal Ponto Mais<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/jornalpontomais.com\/site\/2022\/04\/21\/daniel-silveira-condenado-pelo-stf-e-perdoado-via-decreto-de-bolsonaro\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Daniel Silveira, condenado pelo STF, \u00e9 perdoado via decreto de Bolsonaro - 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