{"id":2793,"date":"2022-04-20T22:54:17","date_gmt":"2022-04-21T01:54:17","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalpontomais.com\/site\/?p=2793"},"modified":"2022-04-20T22:54:19","modified_gmt":"2022-04-21T01:54:19","slug":"stf-condena-deputado-daniel-silveira-a-8-anos-e-9-meses-de-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalpontomais.com\/site\/2022\/04\/20\/stf-condena-deputado-daniel-silveira-a-8-anos-e-9-meses-de-prisao\/","title":{"rendered":"STF condena deputado Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 10 votos a 1, o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques feitos a integrantes da corte.

Os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux acompanharam o relator,\u00a0Alexandre de Moraes, para condenar Silveira a 8 anos e 9 meses de pris\u00e3o, em regime inicialmente fechado.

Al\u00e9m da imposi\u00e7\u00e3o de pena, tamb\u00e9m votaram para cassar o mandato, suspender os direitos pol\u00edticos e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.

Indicado pelo presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0(PL), o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a tamb\u00e9m votou para condenar o parlamentar, mas com pena menor: 2 anos e 4 meses, a serem cumpridos em regime inicialmente aberto. Al\u00e9m disso, afirmou que a perda de mandato depende do Congresso e que n\u00e3o poderia ser imposta pelo Supremo.

Outro nomeado pelo atual chefe do Executivo, Kassio Nunes Marques divergiu e defendeu que a corte n\u00e3o deveria condenar Silveira.

A defesa do deputado afirmou que ele foi v\u00edtima de um julgamento pol\u00edtico.

A pena decidida nesta quarta s\u00f3 poder\u00e1 ser cumprida ap\u00f3s julgamento de embargos de declara\u00e7\u00e3o, recurso que a defesa ainda poder\u00e1 apresentar.

Apesar disso, h\u00e1 um entendimento de que a quest\u00e3o da inelegibilidade j\u00e1 est\u00e1 definida, uma vez que a Lei da Ficha Limpa determina que, para a perda de direitos pol\u00edticos, basta condena\u00e7\u00e3o por decis\u00e3o colegiada.

Em diversos momentos, os ministros exaltaram a import\u00e2ncia do caso e disseram que a an\u00e1lise do processo vai al\u00e9m da situa\u00e7\u00e3o concreta do deputado e que se trata, na verdade, de defender a democracia e as institui\u00e7\u00f5es.

Magistrados tamb\u00e9m fizeram quest\u00e3o de elogiar a “coragem” de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que foi indicado por Bolsonaro e votou para condenar o parlamentar da base do governo \u2013Toffoli chegou a dizer que Mendon\u00e7a foi pressionado a votar a favor de Silveira.

O procurador-geral da Rep\u00fablica,\u00a0Augusto Aras, foi elogiado por integrantes do tribunal pela iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de apresentar a den\u00fancia e defender a condena\u00e7\u00e3o do deputado pelos ataques ao Supremo. Aras est\u00e1 de f\u00e9rias na Europa e n\u00e3o participou do julgamento.

Este processo \u00e9 mais um caso que op\u00f5e o Supremo ao\u00a0governo do presidente Bolsonaro, que tem feito diversos acenos a Silveira.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Moraes\u00a0leu um voto contundente contra o deputado e foi seguido pelos demais ao defender que a corte n\u00e3o deveria levar em considera\u00e7\u00e3o a alega\u00e7\u00e3o da defesa de que as declara\u00e7\u00f5es ocorreram em momento de raiva e desabafo.

“Seja porque no momento da pris\u00e3o em flagrante repetiu as amea\u00e7as, seja porque durante interrogat\u00f3rio repetiu e confirmou o que fez, seja porque hoje, inclusive, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara repetiu amea\u00e7as e ofensas \u00e0 Corte Suprema do pa\u00eds”, afirmou o ministro.

Segundo o magistrado, a liberdade de express\u00e3o prevista na Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser usada como “escudo protetivo para discurso de \u00f3dio e contra a democracia”.

As condutas do parlamentar, segundo o ministro, se enquadram nos artigos do C\u00f3digo Penal que preveem os crimes de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo (uso de viol\u00eancia ou de amea\u00e7a para obter vantagem em processo judicial) e de incita\u00e7\u00e3o \u00e0 tentativa de impedir o livre exerc\u00edcio dos Poderes.

De acordo com o ministro, Silveira utilizou o instrumento da imunidade parlamentar para pr\u00e1tica de in\u00fameros crimes.

“Chegou a usar o pr\u00f3prio Parlamento como esconderijo\u00a0no intuito de descumprir novamente medida judicial. Veio fugido de carro. Desprezo total do r\u00e9u pela Justi\u00e7a. Ou seja, sua culpabilidade \u00e9 extremamente acentuada”, afirmou.

O ministro prosseguiu nas cr\u00edticas a Silveira. “Lembro at\u00e9 frase de Albert Einstein: \u2018duas coisas s\u00e3o infinitas: o universo e a estupidez humana. Mas, em rela\u00e7\u00e3o ao universo, ainda n\u00e3o tenho certeza absoluta\u2019”, disse.

Destacou tamb\u00e9m que h\u00e1 nas declara\u00e7\u00f5es do parlamentar uma analogia com crimes cometidos no Leste Europeu.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

“No pr\u00f3prio interrogat\u00f3rio ele faz paralelo disso a algo que aconteceu na Ucr\u00e2nia que, em determinados momentos de revoltas, o povo retirava agentes p\u00fablicos das reparti\u00e7\u00f5es, surrava, matava e jogava em lixeiras. Aqui n\u00e3o tem nada de jocoso”, afirmou.

Na sequ\u00eancia votou o ministro Kassio Nunes Marques, que discordou de Moraes para absolver Silveira. Apesar de criticar as declara\u00e7\u00f5es do parlamentar com ataques e amea\u00e7as a integrantes do STF, Kassio entendeu que n\u00e3o houve cometimento de crime.

Para o magistrado, n\u00e3o se pode dar credibilidade a express\u00f5es citadas pela PGR, tais como “jogar ministro dentro da lixeira” e “retirar ministro na base da porrada”.

“Nada mais s\u00e3o que ila\u00e7\u00f5es, conjecturas inveross\u00edmeis, sem efici\u00eancia e credibilidade incapazes, portanto, de intimidar quem quer que seja, n\u00e3o passando de bravatas”, entendeu Kassio.

A vice-procuradora-geral da Rep\u00fablica, Lind\u00f4ra Ara\u00fajo, foi a respons\u00e1vel por falar pela Procuradoria. Ela \u00e9 a n\u00famero 2 de Augusto Aras, que costuma se alinhar \u00e0s pautas do Pal\u00e1cio do Planalto.

“A Constitui\u00e7\u00e3o deslegitima as condutas e discursos que, apostando na viol\u00eancia e na grave amea\u00e7a, substituem o m\u00e9todo democr\u00e1tico”, afirmou Ara\u00fajo.\u00a0Ela classificou como \u201cintoler\u00e1vel\u201d e \u201cinconceb\u00edvel\u201d as condutas do parlamentar.

A procuradora leu afirma\u00e7\u00f5es de Silveira que o levaram a ser denunciado e chegou a rir do trecho em que o parlamentar usou apelidos para se referir ao ministro Alexandre de Moraes, que \u00e9 o relator do caso e um dos principais alvos da milit\u00e2ncia bolsonarista no STF. O magistrado tamb\u00e9m fez express\u00e3o de ironia ap\u00f3s o relato de Ara\u00fajo.

“\u00c9 inconceb\u00edvel num Estado democr\u00e1tico de Direito que algu\u00e9m instigue que, nos dizeres do r\u00e9u: \u2018o povo entre dentro do STF, agarre o Alexandre de Moraes pelo colarinho dele e sacuda a cabe\u00e7a de ovo dele e o jogue dentro de uma lixeira\u2019”, afirmou.

A defesa de Silveira afirmou que o parlamentar n\u00e3o estava “sendo julgado juridicamente”. “\u00c9 impressionante como o sistema acusat\u00f3rio foi aviltado. Foi instalado um verdadeiro sistema inquisit\u00f3rio no processamento dessa a\u00e7\u00e3o penal”, disse o advogado Paulo Faria.

O criminalista reivindicou o direito de seu cliente a um julgamento por “um julgador imparcial”.

Faria disse estranhar o fato de as “v\u00edtimas” serem os pr\u00f3prios julgadores de quem supostamente cometeu o crime. “Essa viola\u00e7\u00e3o, no meu entendimento, ao sistema acusat\u00f3rio, \u00e9 a premissa maior desse julgamento”, disse.

Ao defender o instituto da imunidade parlamentar, afirmou que as declara\u00e7\u00f5es de seu cliente foram “cr\u00edticas” a integrantes do STF e que a compet\u00eancia para avaliar eventuais excessos seria da C\u00e2mara. “Os poderes devem se respeitar mutuamente, mas com essa a\u00e7\u00e3o penal isso foi jogado ao vento”, disse.

Para o advogado, a fala do deputado sobre convocar as For\u00e7as Armadas contra o Supremo foi mal interpretada. Segundo o criminalista, Silveira n\u00e3o fez convoca\u00e7\u00e3o, mas uma pergunta a seus seguidores sobre o que achavam do tema.

Faria disse que seu cliente est\u00e1 sendo proibido de exercer plenamente seu mandato, impedido, em raz\u00e3o de medidas cautelares impostas pelo ministro Moraes, de conversar com seus eleitores, de ir a outros estados. “Isso \u00e9 cerceamento do seu mandato parlamentar”, afirmou.

O criminalista alegou uma s\u00e9rie de irregularidades nas investiga\u00e7\u00f5es que miram o parlamentar, desde a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o de Silveira no in\u00edcio do ano passado, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo em uma rede social com ataques a ministros do Supremo.

Com informa\u00e7\u00f5es da Folha de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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