Os Legend\u00e1rios voltaram ao centro das discuss\u00f5es em Goi\u00e2nia ap\u00f3s o prefeito Sandro Mabel (Uni\u00e3o Brasil) sancionar parcialmente a lei que institui o Dia Municipal dos Legend\u00e1rios, a ser celebrado anualmente em 7 de dezembro. Embora tenha mantido a inclus\u00e3o da data no calend\u00e1rio oficial da capital, o prefeito vetou o trecho que autorizava a Prefeitura a promover, apoiar e divulgar atividades ligadas ao movimento.
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A proposta, apresentada pelo vereador Thialu Guiotti (Avante), previa que o munic\u00edpio pudesse colaborar institucionalmente com eventos relacionados aos Legend\u00e1rios. No entanto, o Executivo entendeu que a autoriza\u00e7\u00e3o extrapolava os limites da atua\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
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O dispositivo vetado permitia diferentes formas de apoio, como a cess\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos, divulga\u00e7\u00e3o em canais oficiais da Prefeitura, apoio log\u00edstico, participa\u00e7\u00e3o de secretarias municipais em eventos e realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es conjuntas com o movimento.
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Na justificativa encaminhada \u00e0 C\u00e2mara Municipal, Sandro Mabel afirmou que, embora a Constitui\u00e7\u00e3o assegure a liberdade religiosa, tamb\u00e9m estabelece o princ\u00edpio da laicidade do Estado. Segundo o prefeito, isso exige que o poder p\u00fablico mantenha neutralidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s diferentes cren\u00e7as e evite favorecer institucionalmente organiza\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter religioso.
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O Executivo destacou ainda que, apesar de o movimento possuir registro voltado ao desenvolvimento profissional e gerencial, os pr\u00f3prios Legend\u00e1rios se apresentam como um movimento cristoc\u00eantrico e interdenominacional. Na avalia\u00e7\u00e3o da Prefeitura, essa caracter\u00edstica impede que haja promo\u00e7\u00e3o institucional sem a demonstra\u00e7\u00e3o de um interesse p\u00fablico espec\u00edfico que justifique a atua\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio.
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Outro argumento utilizado no veto \u00e9 que a Constitui\u00e7\u00e3o admite a coopera\u00e7\u00e3o entre o Estado e entidades religiosas apenas em situa\u00e7\u00f5es excepcionais de interesse p\u00fablico, hip\u00f3tese que, segundo o parecer jur\u00eddico adotado pela administra\u00e7\u00e3o municipal, n\u00e3o ficou caracterizada no caso.
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A Prefeitura tamb\u00e9m sustentou que compete exclusivamente ao chefe do Executivo definir a forma de atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os municipais. Dessa maneira, uma lei de iniciativa parlamentar n\u00e3o poderia impor \u00e0 administra\u00e7\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas, programas ou a\u00e7\u00f5es voltadas a um grupo espec\u00edfico.
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Com a decis\u00e3o, permanece v\u00e1lida apenas a cria\u00e7\u00e3o do Dia Municipal dos Legend\u00e1rios. O movimento continua autorizado a realizar retiros, encontros e demais atividades em Goi\u00e2nia, mas sem previs\u00e3o legal para receber promo\u00e7\u00e3o, apoio ou divulga\u00e7\u00e3o institucional por parte da Prefeitura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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