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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira\u00a0(27), em dois\u00a0turnos, a proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 461 votos favor\u00e1veis e 19\u00a0contr\u00e1rios, no segundo turno.
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O texto segue para vota\u00e7\u00e3o no Senado.
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A PEC determina a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais,\u00a0sem perda\u00a0salarial. A proposta ainda garante\u00a0duas folgas semanais, sendo\u00a0uma preferencialmente aos domingos. As mudan\u00e7as\u00a0entrar\u00e3o\u00a0em vigor 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o do texto.
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O texto aprovado hoje foi apresentado pelo\u00a0relator, Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que j\u00e1 tramitavam:\u00a0a PEC 221\/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais ap\u00f3s um per\u00edodo de 10 anos, e a PEC 8\/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e tr\u00eas de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.
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Ap\u00f3s o fim do primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa deu um passo importante para “uma mudan\u00e7a fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do pa\u00eds desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988”.
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“Assumi esta condu\u00e7\u00e3o com todo o equil\u00edbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, j\u00e1 no in\u00edcio do debate, tratei tr\u00eas pilares como inegoci\u00e1veis para esta Casa e para o governo federal: a redu\u00e7\u00e3o da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manuten\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios dos trabalhadores”, disse Motta.\u00a0
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“Essa aprova\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 registrada na hist\u00f3ria desta legislatura e na trajet\u00f3ria de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econ\u00f4mico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou.
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Transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com o texto aprovado, ap\u00f3s 60 dias, a jornada ser\u00e1 reduzida de\u00a042 horas semanais para 40 horas. Doze meses ap\u00f3s a entrada em vigor das\u00a042 horas, a dura\u00e7\u00e3o do trabalho ser\u00e1 reduzida para\u00a040 horas semanais, com o m\u00e1ximo de 8 horas di\u00e1rias de trabalho. A transi\u00e7\u00e3o foi inclu\u00edda ap\u00f3s um\u00a0acordo\u00a0do governo com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados. Depois do prazo de 60 dias e dentro do per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o da jornada, o texto prev\u00ea\u00a0a possibilidade de ampliar a dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do trabalho normal.\u00a0Essa amplia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita por negocia\u00e7\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho. Veja as regras de transi\u00e7\u00e3o da PEC que acaba com a escala 6×1:<\/strong><\/p>\n\n\n\n – escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (ap\u00f3s 60 dias);\u00a0 Antes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, o texto foi aprovado\u00a0na comiss\u00e3o especial que analisou a mat\u00e9ria. Pela manh\u00e3, Motta realizou uma sess\u00e3o protocolar de oito minutos para que fosse liberada a vota\u00e7\u00e3o do texto na comiss\u00e3o especial. Dos 38 membros da comiss\u00e3o, 34 votaram a favor e 4, contra.\u00a0Na sequ\u00eancia, a PEC foi inclu\u00edda na Ordem do Dia da C\u00e2mara, ou seja, na pauta de vota\u00e7\u00f5es no plen\u00e1rio. A aprova\u00e7\u00e3o da PEC foi comemorada pelos parlamentares da base governista e criticada pela oposi\u00e7\u00e3o. \u201cVamos fazer hist\u00f3ria mostrando em que lado n\u00f3s estamos. N\u00f3s estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam\u201d, comemorou o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Paulo Pimenta (PT-RS).\u00a0 A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa de loja de departamento em escala 6×1, recordou a rotina desgastante e afirmou que a redu\u00e7\u00e3o vai dar tempo para os trabalhadores poderem viver. \u201cEu conhe\u00e7o o barulho do bus\u00e3o [sic] lotado \u00e0s 5h, o caf\u00e9 corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conhe\u00e7o o p\u00e9 inchado de tanto ficar em p\u00e9: oito, 10, 12 horas. Eu conhe\u00e7o porque eu vivi. Eu sei que a escala 6×1 n\u00e3o cabe no calend\u00e1rio. N\u00e3o cabe, porque n\u00e3o \u00e9 sobre tempo, somente, \u00e9 sobre a vida\u201d, disse. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a iniciativa \u00e9 uma pauta de v\u00e1rias centrais sindicais. \u201cEssa \u00e9 uma luta que come\u00e7ou h\u00e1 muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha n\u00e3o evoluiu, a cultura escravocrata, a vis\u00e3o colonialista, a vis\u00e3o racista, prevaleceu, mas n\u00f3s vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer hist\u00f3ria\u201d, afirmou.\u00a0 Durante a sess\u00e3o, deputados da oposi\u00e7\u00e3o se posicionaram contra a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho. O deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP) afirmou que a proposta n\u00e3o vai melhorar a vida do trabalhador. “Eu n\u00e3o vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprova\u00e7\u00e3o dessa PEC vai acabar a escala 6×1\u201d, disse.\u00a0 O deputado S\u00e9rgio Turra (PP-RS) chamou a proposta do governo de eleitoreira. \u201cEstamos tratando do futuro de um pa\u00eds e da dignidade dos trabalhadores”, afirmou. Entenda\u00a0mais pontos da PEC pelo fim da escala 6×1:<\/strong><\/p>\n\n\n\n – Jornada de trabalho n\u00e3o dever\u00e1 ser superior a oito horas di\u00e1rias e 40 horas semanais, podendo haver compensa\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de jornada\u00a0mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n\n\n\n – Lei ordin\u00e1ria ir\u00e1 tratar da jornada e descanso de regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas di\u00e1rias de trabalho.<\/p>\n\n\n\n – Nova regra n\u00e3o se aplica: a quem tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a empregados com n\u00edvel superior e com remunera\u00e7\u00e3o mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do INSS)<\/p>\n\n\n\n – Lei complementar poder\u00e1 adotar medidas de transi\u00e7\u00e3o para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira\u00a0(27), em dois\u00a0turnos, a proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. 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– redu\u00e7\u00e3o da jornada\u00a0de 44 horas para 42 horas semanais (ap\u00f3s 60 dias)
–\u00a0jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).\u00a0
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