A Justi\u00e7a de Goi\u00e1s determinou que um delegado da Pol\u00edcia Civil de Goi\u00e1s n\u00e3o poder\u00e1 atuar em procedimentos nos quais figure como suposta v\u00edtima em um caso envolvendo uma advogada presa por ele. A decis\u00e3o liminar foi concedida na madrugada deste domingo (19), durante plant\u00e3o criminal.
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A medida foi assinada pelo juiz Samuel Jo\u00e3o Martins, que atendeu parcialmente a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Goi\u00e1s. Com isso, o delegado Christian Zilmon Mata dos Santos fica impedido de lavrar autos, registrar ocorr\u00eancias ou deliberar sobre pris\u00f5es em flagrante em situa\u00e7\u00f5es nas quais seja parte interessada.
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Na decis\u00e3o, o magistrado apontou risco \u00e0 imparcialidade e poss\u00edvel conflito de interesses, destacando que a atua\u00e7\u00e3o do delegado em casos nos quais figura como v\u00edtima contraria princ\u00edpios do Estado de Direito.
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A OAB-GO tamb\u00e9m alegou que a advogada \u00c1ricka Ros\u00e1lia Alves Cunha estaria sendo monitorada de forma ostensiva, inclusive com uso de drones em sua resid\u00eancia e escrit\u00f3rio, sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial \u2014 o que, segundo o juiz, pode indicar viola\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade.
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Por outro lado, foi negado o pedido de salvo-conduto amplo. O magistrado ressaltou que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o afasta eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o penal em caso de excessos.
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O caso ganhou repercuss\u00e3o ap\u00f3s a pris\u00e3o da advogada, no \u00faltimo dia 16 de abril, dentro do pr\u00f3prio escrit\u00f3rio, em Cocalzinho de Goi\u00e1s, ap\u00f3s cr\u00edticas ao arquivamento de um boletim de ocorr\u00eancia. A abordagem, realizada pelo pr\u00f3prio delegado e registrada em v\u00eddeo, ampliou a repercuss\u00e3o nas redes sociais e no meio jur\u00eddico.
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A defesa e a OAB-GO classificaram a pris\u00e3o como arbitr\u00e1ria, apontando poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o das prerrogativas da advocacia. Ap\u00f3s o epis\u00f3dio, a entidade passou a acompanhar o caso e adotou medidas judiciais.
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O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, afirmou que a decis\u00e3o liminar refor\u00e7a garantias fundamentais, como o livre exerc\u00edcio da advocacia e a liberdade de express\u00e3o.
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J\u00e1 o delegado se manifestou publicamente, defendendo a legalidade de sua atua\u00e7\u00e3o. A Pol\u00edcia Civil de Goi\u00e1s informou que instaurou procedimento interno para apurar as circunst\u00e2ncias do caso.<\/p>\n\n\n\n
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