O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Tocantins aprovou nesta sexta-feira, 13, uma resolu\u00e7\u00e3o que estabelece novas regras para a participa\u00e7\u00e3o de dirigentes da entidade no processo eleitoral de 2026. Batizada de \u201cResolu\u00e7\u00e3o OAB Independente\u201d, a iniciativa busca preservar a imparcialidade institucional da Ordem e evitar a associa\u00e7\u00e3o da entidade a candidaturas ou partidos pol\u00edticos.
<\/p>\n\n\n\n
A resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 espec\u00edfica e criada para disciplinar a conduta de membros da institui\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo eleitoral. Entre os principais pontos da “Resolu\u00e7\u00e3o OAB Independente” est\u00e1 a obrigatoriedade de ren\u00fancia aos cargos ocupados na estrutura da OAB para dirigentes que decidirem disputar as elei\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, o texto prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es de apoio pol\u00edtico-partid\u00e1rio em espa\u00e7os institucionais, incluindo eventos oficiais, redes sociais da entidade e grupos institucionais.
<\/p>\n\n\n\n
A proposta tamb\u00e9m veda a participa\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-candidatos ou candidatos como palestrantes ou expositores em eventos promovidos pela OAB durante o per\u00edodo eleitoral, justamente para evitar que a imagem da institui\u00e7\u00e3o seja vinculada a campanhas pol\u00edticas. Caso haja descumprimento das regras, o documento prev\u00ea a abertura de procedimentos de apura\u00e7\u00e3o de eventual infra\u00e7\u00e3o \u00e9tico-disciplinar.
<\/p>\n\n\n\n
O presidente da OAB Tocantins, Gedeon Pitaluga, afirma que “a medida \u00e9 necess\u00e1ria diante da aus\u00eancia de uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na seccional tocantinense. Hoje, a falta de normas claras pode abrir espa\u00e7o para situa\u00e7\u00f5es em que a Ordem dos Advogados do Brasil seja palco de a\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. O nosso \u00fanico partido \u00e9 a advocacia”.
<\/p>\n\n\n\n
A resolu\u00e7\u00e3o tem como objetivo preservar a imagem institucional da OAB, garantir isonomia entre os advogados e advogadas e evitar conflitos \u00e9ticos durante o per\u00edodo eleitoral. A proposta tamb\u00e9m refor\u00e7a o car\u00e1ter apartid\u00e1rio da entidade, cuja miss\u00e3o inclui a defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito e da ordem jur\u00eddica.
<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa foi proposta pelos conselheiros Rerickson Santiago, Guilherme Rolindo e Lucas de Castro, e aprovada pelo Conselho Seccional da OAB Tocantins, que possui compet\u00eancia legal para editar resolu\u00e7\u00f5es internas com base no Estatuto da Advocacia (Lei n\u00ba 8.906\/1994).
<\/p>\n\n\n\n
Para o conselheiro Lucas de Castro, essa proposta nasce a partir da vis\u00e3o que a OAB tem do processo eleitoral deste ano de 2026. \u201cBuscamos com essa resolu\u00e7\u00e3o reafirmar a independ\u00eancia da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Tocantins, garantindo a sua autonomia e isonomia perante qualquer segmento da pol\u00edtica partid\u00e1ria\u201d destacou o conselheiro.
<\/p>\n\n\n\n
O conselheiro Rerickson Santiago ressalta que essa proposta vai determinar como os dirigentes da OABTO dever\u00e3o se portar durante o per\u00edodo eleitoral. \u201cSabemos que muitos colegas que exercem cargos na institui\u00e7\u00e3o pretendem concorrer a cargos eleitorais, e essa resolu\u00e7\u00e3o visa preservar a OAB, pois \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o plural, que representa todo e qualquer advogado, independente de suas condi\u00e7\u00f5es e ideologia\u201d, explicou o conselheiro.
<\/p>\n\n\n\n
Para o relator da mat\u00e9ria, conselheiro Marques Elex Silva Carvalho, a OAB Tocantins deu hoje um passo decisivo na prote\u00e7\u00e3o da sua independ\u00eancia e da sua credibilidade, aprovando uma resolu\u00e7\u00e3o que deixa claro que a nossa casa n\u00e3o ser\u00e1 usada como extens\u00e3o de nenhum projeto eleitoral.
<\/p>\n\n\n\n
\u201cO que fizemos foi estabelecer uma regra simples e muito clara: quem exerce fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o, representa\u00e7\u00e3o ou confian\u00e7a na OAB n\u00e3o pode, ao mesmo tempo, conduzir a pr\u00f3pria candidatura. O direito de ser candidato continua intacto, mas \u00e9 incompat\u00edvel ocupar cargo institucional e disputar elei\u00e7\u00e3o simultaneamente. Al\u00e9m disso, ficou expressamente vedado o uso de sedes, s\u00edmbolos, eventos e canais oficiais da Ordem para qualquer finalidade de campanha. Esta n\u00e3o \u00e9 uma norma feita sob medida para 2026. \u00c9 um marco permanente, um legado para as pr\u00f3ximas gest\u00f5es, que consolida a OAB Tocantins como espa\u00e7o de toda a advocacia, e n\u00e3o de um lado da disputa pol\u00edtica. Em tempos de intensa polariza\u00e7\u00e3o, a mensagem que a OAB\/TO envia \u00e0 sociedade \u00e9 direta: aqui, o compromisso primeiro \u00e9 com a Constitui\u00e7\u00e3o, com a advocacia e com a cidadania, nunca com interesses eleitorais, ressaltou o relator Marques Elex.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Tocantins aprovou nesta sexta-feira, 13, uma resolu\u00e7\u00e3o que estabelece novas regras para a participa\u00e7\u00e3o de dirigentes da entidade no processo eleitoral de 2026. Batizada de \u201cResolu\u00e7\u00e3o OAB Independente\u201d, a iniciativa busca preservar a imparcialidade institucional da Ordem e evitar a associa\u00e7\u00e3o da entidade a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":22842,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-22836","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n