O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral em Goi\u00e1s expediu recomenda\u00e7\u00e3o orientando agentes p\u00fablicos, integrantes das corpora\u00e7\u00f5es militares estaduais, pr\u00e9-candidatos, candidatos, partidos e federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias a n\u00e3o utilizarem fardas ou quaisquer s\u00edmbolos institucionais das corpora\u00e7\u00f5es em atos ou conte\u00fados de natureza pol\u00edtico-eleitoral. O documento foi assinado pelo procurador regional eleitoral Everton Aguiar na \u00faltima semana.
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A recomenda\u00e7\u00e3o abrange o uso de uniformes, ins\u00edgnias, distintivos, viaturas, armamentos, instala\u00e7\u00f5es e outros elementos vinculados \u00e0s corpora\u00e7\u00f5es militares ou a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. O procurador tamb\u00e9m orienta que esses agentes evitem associar, de forma direta ou indireta, institui\u00e7\u00f5es militares ou \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica a candidaturas, partidos ou projetos eleitorais. A veda\u00e7\u00e3o, segundo o texto, se aplica a manifesta\u00e7\u00f5es presenciais, entrevistas, eventos p\u00fablicos, publica\u00e7\u00f5es em redes sociais, conte\u00fados audiovisuais e quaisquer outros meios de comunica\u00e7\u00e3o.
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De acordo com o MP Eleitoral, o descumprimento pode configurar propaganda eleitoral irregular ou antecipada \u2014 pr\u00e1tica vedada a agentes p\u00fablicos \u2014 e resultar em medidas judiciais para responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa e disciplinar.
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No documento, Everton Aguiar destaca que a recomenda\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter preventivo e pedag\u00f3gico, sem preju\u00edzo de eventual atua\u00e7\u00e3o repressiva caso sejam constatadas irregularidades. Ele ressalta ainda que a comunica\u00e7\u00e3o formal serve para que os destinat\u00e1rios n\u00e3o aleguem desconhecimento das proibi\u00e7\u00f5es em eventuais apura\u00e7\u00f5es futuras.
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Ao fundamentar a medida, o procurador menciona entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o qual o fardamento militar \u00e9 s\u00edmbolo institucional representativo da corpora\u00e7\u00e3o e do Estado, sendo vedado seu uso em propaganda eleitoral. Tamb\u00e9m cita o Estatuto dos Policiais Militares de Goi\u00e1s, que pro\u00edbe expressamente a utiliza\u00e7\u00e3o de uniformes em reuni\u00f5es ou manifesta\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter pol\u00edtico-partid\u00e1rio.
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Segundo o MP, o uso desses s\u00edmbolos em contexto eleitoral pode induzir o eleitor a erro, gerar confus\u00e3o entre Estado e candidatura e comprometer a igualdade de oportunidades entre os concorrentes.
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A recomenda\u00e7\u00e3o foi encaminhada ao Gabinete Militar da Governadoria de Goi\u00e1s, ao Comando-Geral da Pol\u00edcia Militar, \u00e0 Secretaria da Casa Civil, \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e \u00e0s legendas e federa\u00e7\u00f5es com atua\u00e7\u00e3o no estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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