{"id":22232,"date":"2026-01-30T09:55:19","date_gmt":"2026-01-30T12:55:19","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalpontomais.com\/site\/?p=22232"},"modified":"2026-01-30T09:55:20","modified_gmt":"2026-01-30T12:55:20","slug":"oabto-debate-medidas-contra-golpe-do-falso-advogado-em-audiencia-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalpontomais.com\/site\/2026\/01\/30\/oabto-debate-medidas-contra-golpe-do-falso-advogado-em-audiencia-publica\/","title":{"rendered":"OABTO debate medidas contra golpe do falso advogado em audi\u00eancia p\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n

Evento transmitido pelo YouTube reuniu advocacia, autoridades e sociedade para discutir preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0s fraudes<\/em>

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A Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Tocantins (OABTO) realizou, nesta quinta-feira (29), uma audi\u00eancia p\u00fablica virtual para debater o chamado golpe do falso advogado, crime que tem feito v\u00edtimas em diversas regi\u00f5es do pa\u00eds. O encontro foi transmitido ao vivo pelo YouTube, ampliando o alcance da discuss\u00e3o e permitindo a participa\u00e7\u00e3o da sociedade. A audi\u00eancia p\u00fablica foi acompanhada por quase mil pessoas, somando as visualiza\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas e os acessos pelo canal da ESA\/TO no YouTube.

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A iniciativa teve como objetivo principal fortalecer estrat\u00e9gias de enfrentamento a esse tipo de fraude, em que criminosos se passam por advogados ou advogadas para enganar clientes, geralmente solicitando dep\u00f3sitos sob a justificativa de libera\u00e7\u00e3o de valores judiciais inexistentes.

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Participaram da audi\u00eancia representantes do Conselho Federal da OAB (CFOAB), do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), do Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins (TJTO), da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Tocantins (SSP-TO), do Tribunal de \u00c9tica e Disciplina da OABTO, da Comiss\u00e3o Especial de Combate ao Golpe do Falso Advogado, al\u00e9m das diretorias da Escola Superior da Advocacia (ESA) e da pr\u00f3pria Seccional.

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Conduzindo a audi\u00eancia, o presidente da OABTO, Gedeon Pitaluga, destacou que o crime do falso advogado causa preju\u00edzos que v\u00e3o al\u00e9m do financeiro. \u201cO preju\u00edzo maior \u00e9 o social, porque ele ataca a credibilidade de todo o sistema de Justi\u00e7a\u201d, ressaltou.

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Apontamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com Christina Cordeiro dos Santos, corregedora do CFOAB, a OAB Nacional tem realizado diversas a\u00e7\u00f5es para enfrentar o problema. \u201cNo ano passado, diante da grande ocorr\u00eancia de casos, o Conselho Federal criou a plataforma\u00a0Confirma ADV<\/em>, que possibilita \u00e0 parte que teve contato com o advogado verificar a identidade do profissional. Por\u00e9m, o advogado deve manter seu cadastro no cna.oab.org.br atualizado para que a ferramenta funcione. O CFOAB tamb\u00e9m buscou di\u00e1logo com operadoras de telefonia, a Meta (dona do WhatsApp) e institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias para barrar o esquema criminoso. Estamos, por fim, articulando a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho junto ao CNJ, com estrat\u00e9gias de curto, m\u00e9dio e longo prazo para evitar os golpes\u201d, destacou.

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Representando o CNJ, o chefe substituto da Divis\u00e3o de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, Hyago Santana, falou sobre as medidas em estudo. \u201cNo CNJ existe uma comiss\u00e3o permanente de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 debate propostas para restringir o acesso a dados pessoais em processos p\u00fablicos nos sistemas judiciais. Outra medida, adotada em novembro de 2025, foi a implementa\u00e7\u00e3o do M\u00faltiplo Fator de Autentica\u00e7\u00e3o, para aumentar a seguran\u00e7a no acesso dos usu\u00e1rios\u201d, explicou.

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O juiz Manuel de Faria Reis Neto, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do TJTO, defendeu a necessidade de dividir o debate entre as esferas nacional e regional. \u201cNa esfera nacional, \u00e9 imprescind\u00edvel discutirmos a publicidade dos atos processuais. Nem tudo pode ser publicizado. Temos hoje sistemas nacionais, como o PJe e o Eproc, e precisamos discutir quais dados devem ser p\u00fablicos e quais devem ser protegidos. J\u00e1 na esfera regional, tanto a advocacia quanto os tribunais precisam investir na conscientiza\u00e7\u00e3o. A comunica\u00e7\u00e3o entre advogado e cliente \u00e9 essencial, porque muitas v\u00edtimas j\u00e1 possuem advogado constitu\u00eddo e, ainda assim, caem no golpe quando o fraudador entra em contato\u201d, afirmou.

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Segundo o delegado Lucas Brito Santana, titular da Divis\u00e3o Especializada de Crimes Cibern\u00e9ticos da Pol\u00edcia Civil, os casos cresceram de forma exponencial. \u201cObservamos um aumento significativo e percebemos que \u00e9 uma modalidade de fraude extremamente lucrativa para os criminosos e altamente lesiva para as v\u00edtimas. O modus operandi tamb\u00e9m evoluiu. Antes, o pretexto era o pagamento de custas processuais. Agora, os golpistas induzem a v\u00edtima a abrir o aplicativo banc\u00e1rio e realizar transfer\u00eancias sob orienta\u00e7\u00e3o direta\u201d, detalhou.

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A\u00e7\u00f5es realizadas pela OABTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O conselheiro estadual Marques Elex, membro da Comiss\u00e3o Especial de Combate ao Golpe do Falso Advogado da OABTO, apresentou as medidas propostas pelo grupo de trabalho. \u201cNo relat\u00f3rio final, estruturamos propostas em quatro pilares, sendo tr\u00eas deles pass\u00edveis de atua\u00e7\u00e3o conjunta com o Tribunal de Justi\u00e7a e outros tribunais: tecnologia, intelig\u00eancia e conscientiza\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.

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Neste m\u00eas, a OABTO ajuizou uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica na Justi\u00e7a Federal contra institui\u00e7\u00f5es financeiras, operadoras de telefonia e plataformas digitais, entre elas Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco do Brasil, Ita\u00fa, Bradesco, Santander, Nubank, Mercado Pago, PicPay, al\u00e9m das operadoras Claro, Vivo e TIM e da empresa Meta. A a\u00e7\u00e3o pede a ado\u00e7\u00e3o de medidas imediatas de preven\u00e7\u00e3o e combate ao golpe, como bloqueio r\u00e1pido de valores transferidos via Pix, remo\u00e7\u00e3o \u00e1gil de perfis falsos, maior rigor na abertura de contas e linhas telef\u00f4nicas e a cria\u00e7\u00e3o de canais priorit\u00e1rios de atendimento \u00e0s institui\u00e7\u00f5es.

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O presidente do Tribunal de \u00c9tica e Disciplina da OABTO, F\u00e1bio Fernandes, destacou que tamb\u00e9m h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o com o uso indevido de informa\u00e7\u00f5es processuais. \u201cTemos analisado como podemos contribuir para solu\u00e7\u00f5es. Um dos pontos que chama aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a poss\u00edvel participa\u00e7\u00e3o de advogados na obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es processuais que acabam sendo usadas nos golpes. Observamos situa\u00e7\u00f5es estranhas, como uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a simples, ajuizada h\u00e1 menos de cinco dias, acessada por advogados de outros estados. Isso foge ao padr\u00e3o esperado e exige aten\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou.

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A transmiss\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica pode ser acessada pelo link:\u00a0https:\/\/www.youtube.com\/live\/AVaP-67iNzk<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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