{"id":22202,"date":"2026-01-28T10:23:28","date_gmt":"2026-01-28T13:23:28","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalpontomais.com\/site\/?p=22202"},"modified":"2026-01-28T10:23:47","modified_gmt":"2026-01-28T13:23:47","slug":"anvisa-discute-nesta-quarta-regras-para-a-producao-de-cannabis-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalpontomais.com\/site\/2026\/01\/28\/anvisa-discute-nesta-quarta-regras-para-a-producao-de-cannabis-no-pais\/","title":{"rendered":"Anvisa discute nesta quarta regras para a produ\u00e7\u00e3o de cannabis no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"\n<p>A diretoria colegiada da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) se re\u00fane nesta quarta-feira (28) para discutir a defini\u00e7\u00e3o de regras espec\u00edficas para a produ\u00e7\u00e3o da\u00a0<em>cannabis<\/em>\u00a0medicinal no Brasil.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1676255&amp;o=node\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1676255&amp;o=node\"> No encontro, agendado para as 9h30 na sede da ag\u00eancia, em Bras\u00edlia, os diretores v\u00e3o debater a revis\u00e3o da\u00a0<a href=\"https:\/\/bvsms.saude.gov.br\/bvs\/saudelegis\/anvisa\/2019\/rdc0327_09_12_2019.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Resolu\u00e7\u00e3o 327\/2019<\/a>, que atualmente regula o acesso a produtos \u00e0 base de\u00a0<em>cannabis<\/em>.<br><br><\/p>\n\n\n\n<p>A defini\u00e7\u00e3o de regras atende a\u00a0uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que, em novembro de 2024, determinou a regulamenta\u00e7\u00e3o do plantio da\u00a0<em>cannabis<\/em>, desde que voltado exclusivamente para fins medicinais e farmacol\u00f3gicos.<br><br><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Propostas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No in\u00edcio da semana, a Anvisa apresentou tr\u00eas propostas de resolu\u00e7\u00e3o\u00a0diferentes que normatizam a produ\u00e7\u00e3o da\u00a0<em>cannabis<\/em>\u00a0medicinal,\u00a0pesquisas cient\u00edficas com a planta e o trabalho de associa\u00e7\u00f5es de pacientes.<br><br><\/p>\n\n\n\n<p>Em entrevista coletiva, o presidente da ag\u00eancia, Leandro Safatle, destacou que a demanda por produtos \u00e0 base de\u00a0<em>cannabis<\/em>\u00a0cresceu exponencialmente ao longo da \u00faltima d\u00e9cada no pa\u00eds. &#8220;No Brasil, a evolu\u00e7\u00e3o do uso desses produtos tem sido registrada principalmente pelo aumento de importa\u00e7\u00f5es individuais. Entre 2015 e 2025, ou seja, nos \u00faltimos 10 anos, foram mais de 660 mil autoriza\u00e7\u00f5es individuais de importa\u00e7\u00f5es.\u201d<br><br><\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA gente tem tamb\u00e9m, no Brasil, autorizados 49 produtos de 24 empresas, aprovados pela Anvisa, dispon\u00edveis em farm\u00e1cia. Cerca de 500 decis\u00f5es judiciais para plantio de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas\u201d, completou.<br><br><\/p>\n\n\n\n<p>Safatle destacou ainda que, atualmente, cinco estados brasileiros contam com leis que autorizam o cultivo de\u00a0<em>cannabis\u00a0<\/em>medicinal.<br><br><\/p>\n\n\n\n<p>As normas propostas restringem a produ\u00e7\u00e3o de\u00a0<em>cannabis<\/em>\u00a0a pessoas jur\u00eddicas e exigem inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria pr\u00e9via. Entre os requisitos de seguran\u00e7a est\u00e3o o monitoramento por c\u00e2meras 24 horas e o georreferenciamento das planta\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, a autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 limitada a produtos com teor de THC igual ou inferior a 0,3%.<br><br><\/p>\n\n\n\n<p>As medidas tamb\u00e9m abrem caminho para a produ\u00e7\u00e3o, sem fins lucrativos, por parte de associa\u00e7\u00f5es de pacientes. O objetivo \u00e9 avaliar a viabilidade da produ\u00e7\u00e3o em pequena escala, fora do modelo industrial, por meio\u00a0de chamamento p\u00fablico.<br><br><\/p>\n\n\n\n<p>Durante a entrevista, o diretor da Anvisa Thiago Campos ressaltou o rigor t\u00e9cnico para a elabora\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es, al\u00e9m do alinhamento com a decis\u00e3o do STJ e com diretrizes de \u00f3rg\u00e3os internacionais. \u201cAs medidas aqui definidas atendem aos requisitos de controle internacional, das condi\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas e da Junta Internacional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Entorpecentes e est\u00e3o alinhadas \u00e0quilo que constou na decis\u00e3o judicial do STJ.\u201d<br><br><\/p>\n\n\n\n<p>As propostas ser\u00e3o analisadas pelo colegiado. Se aprovadas, as resolu\u00e7\u00f5es entram em vigor na data da publica\u00e7\u00e3o e ter\u00e3o validade inicial de seis meses.<br><br><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Entenda<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em novembro de 2024, o STJ decidiu que a Lei das Drogas n\u00e3o alcan\u00e7a esp\u00e9cies de\u00a0<em>cannabis<\/em>\u00a0com concentra\u00e7\u00f5es muito baixas de tetrahidrocanabinol (THC), princ\u00edpio ativo da planta que causa efeitos entorpecentes.<br><br><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c0 \u00e9poca, os ministros concederam autoriza\u00e7\u00e3o a uma empresa que recorreu \u00e0 Corte para importar sementes de\u00a0<em>cannabis<\/em>\u00a0com baixo teor de THC e alto teor de canabidiol, composto que n\u00e3o possui efeitos entorpecentes, mas traz benef\u00edcios medicinais.<br><br><\/p>\n\n\n\n<p>Para que a decis\u00e3o pudesse ser cumprida, o tribunal determinou a regulamenta\u00e7\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o de sementes, do cultivo e da industrializa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies de\u00a0<em>cannabis<\/em>\u00a0com baixa concentra\u00e7\u00e3o de THC (menos de 0,3%).\u00a0<br><br><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Prazo prorrogado<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O\u00a0prazo estabelecido\u00a0para a defini\u00e7\u00e3o das regras, de seis meses, venceu em setembro de 2025, mas\u00a0foi prorrogado\u00a0em novembro do mesmo ano, ap\u00f3s pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<br><br><\/p>\n\n\n\n<p>Logo ap\u00f3s a prorroga\u00e7\u00e3o, a Anvisa informou j\u00e1 ter iniciado as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o, incluindo a coleta de contribui\u00e7\u00f5es da sociedade civil e a elabora\u00e7\u00e3o dos documentos t\u00e9cnicos e da minuta do ato regulat\u00f3rio. \u201cO trabalho tamb\u00e9m inclui o planejamento das etapas para monitoramento e controle sanit\u00e1rio ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, destacou a ag\u00eancia.<br><br><\/p>\n\n\n\n<p><strong>N\u00fameros<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A estimativa da Anvisa \u00e9 que mais de 670 mil pessoas no Brasil utilizem produtos \u00e0 base de\u00a0<em>cannabis<\/em>. O acesso a esse tipo de tratamento, segundo a Anvisa, ocorre, sobretudo, por via judicial.<br><br><\/p>\n\n\n\n<p>Ainda segundo a ag\u00eancia, desde 2022, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade atendeu cerca de 820 decis\u00f5es para a oferta desse tipo de produto. \u201cEmbora sem regulamenta\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, muitas associa\u00e7\u00f5es conseguiram autoriza\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a para produ\u00e7\u00e3o de\u00a0<em>cannabis<\/em>\u00a0exclusivamente para uso medicinal\u201d, destacou a Anvisa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A diretoria colegiada da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) se re\u00fane nesta quarta-feira (28) para discutir a defini\u00e7\u00e3o de regras espec\u00edficas para a produ\u00e7\u00e3o da\u00a0cannabis\u00a0medicinal no Brasil. 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