O governador Ronaldo Caiado criticou a decis\u00e3o do governo federal que imp\u00f5e novas exig\u00eancias para o repasse de recursos destinados \u00e0 Seguran\u00e7a P\u00fablica. Segundo ele, a medida cria condicionantes para que estados e munic\u00edpios tenham acesso \u00e0s verbas federais, o que classificou como uma postura \u201ctruculenta\u201d por parte da Uni\u00e3o.
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As mudan\u00e7as atingem diretamente os repasses do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional e tamb\u00e9m de emendas parlamentares. Para Caiado, a iniciativa representa uma tentativa do governo federal de impor diretrizes aos estados sem a necess\u00e1ria discuss\u00e3o no Congresso Nacional.
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\u201cFomos surpreendidos por mais uma trucul\u00eancia do governo Lula contra os governadores\u201d, afirmou. Caiado ressaltou que a portaria foi publicada ap\u00f3s a tentativa frustrada do Executivo de aprovar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a P\u00fablica, atualmente travada no Congresso. Na avalia\u00e7\u00e3o do governador, a PEC retira atribui\u00e7\u00f5es dos estados ao concentrar na Uni\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o das diretrizes da \u00e1rea.
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Em v\u00eddeo divulgado nas redes sociais, Caiado afirmou que, diante da falta de apoio parlamentar, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a buscou um caminho alternativo. \u201cO ministro n\u00e3o conseguiu aprovar a PEC porque o sentimento do Congresso foi totalmente contr\u00e1rio. Diante disso, houve uma viola\u00e7\u00e3o clara do pacto federativo\u201d, declarou, ao comentar a publica\u00e7\u00e3o da portaria no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.
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Segundo o governador, a nova norma altera de forma significativa os crit\u00e9rios de acesso aos recursos federais e pressiona estados e munic\u00edpios a adotarem pol\u00edticas definidas pelo governo federal, com impactos diretos no trabalho das pol\u00edcias Civil, Militar e Penal.
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\u201cSe n\u00e3o cumprir o que est\u00e1 determinado na portaria, o governador deixa de receber esses fundos\u201d, afirmou. Caiado criticou a condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de seguran\u00e7a pelo governo federal e avaliou que a medida enfraquece a autonomia dos estados no combate \u00e0 criminalidade.
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O governador tamb\u00e9m destacou que a decis\u00e3o foi tomada em meio \u00e0 transi\u00e7\u00e3o no comando do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. \u201cEle sai sem explicar os motivos e ainda deixa uma canetada que amplia a interfer\u00eancia da Uni\u00e3o sobre o que \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o dos governadores\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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