![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1672452&o=node\")
![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1672452&o=node\")
<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite dessa ter\u00e7a-feira (16) um projeto de lei que aprimora a transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais concedidos. O texto tamb\u00e9m reduz em 10% esses benef\u00edcios de diversos setores.\u00a0Agora, o texto segue para o Senado.
<\/p>\n\n\n\n
O projeto prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais relativos ao Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social e Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PIS\/Pasep) e Pasep Importa\u00e7\u00e3o, Cofins e Cofins Importa\u00e7\u00e3o; Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL); imposto de importa\u00e7\u00e3o e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do empregador e empresa.
<\/p>\n\n\n\n
O relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a \u201cconcess\u00e3o indiscriminada\u201d de benef\u00edcios fiscais corr\u00f3i o sistema tribut\u00e1rio, tornando-o desigual, injusto e ineficiente. \u201cN\u00e3o somos contr\u00e1rios a pol\u00edticas de est\u00edmulo a setores estrat\u00e9gicos da economia. No entanto, o uso de benef\u00edcios fiscais para esse fim costuma ser a ferramenta mais dispendiosa, menos eficaz e menos transparente e, em muitos casos, serve apenas para beneficiar interesses privados sem gerar retorno social\u201d.
<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto, o Poder Executivo ter\u00e1 poder de decis\u00e3o na redu\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios, j\u00e1 que essa redu\u00e7\u00e3o impacta no or\u00e7amento.
<\/p>\n\n\n\n
A op\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o inclui os benef\u00edcios do Regime Especial da Ind\u00fastria Qu\u00edmica (Reiq); de cr\u00e9dito presumido de IPI obtido por empresa exportadora quanto \u00e0 compra, no mercado interno, de embalagens e mat\u00e9rias-primas; e de cr\u00e9dito presumido de PIS\/Cofins, inclusive na importa\u00e7\u00e3o, em v\u00e1rios casos. Entre eles, nos casos de produtos farmac\u00eauticos, mercadorias de origem animal. Tamb\u00e9m pode haver redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios no setor de fertilizantes e agrot\u00f3xicos.
<\/p>\n\n\n\n
Existe uma lista de setores que ficam de fora dessa possibilidade de redu\u00e7\u00e3o. Entre elas, produtos da cesta b\u00e1sica nacional, benef\u00edcio concedido a entidade filantr\u00f3pica sem fins lucrativos, desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos e benef\u00edcios ligados aos programas Minha Casa, Minha Vida e Universidade para Todos.
<\/p>\n\n\n\n
Aumento de impostos<\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto ainda prev\u00ea o aumento de tributos para os servi\u00e7os de apostas online, as chamadas bets, e para fintechs (empresas digitais com atua\u00e7\u00e3o no mercado financeiro). No caso das bets, o imposto passaria dos atuais 12% para 13% em 2026 e 14% em 2027, chegando a 15% em 2028. J\u00e1 as fintechs deixariam de pagar 15% de CSLL e passariam a recolher 17,5% at\u00e9 31\/12\/2027 e 20% a partir de 2028.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite dessa ter\u00e7a-feira (16) um projeto de lei que aprimora a transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais concedidos. O texto tamb\u00e9m reduz em 10% esses benef\u00edcios de diversos setores.\u00a0Agora, o texto segue para o Senado. O projeto prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais relativos ao Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":21640,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-21639","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n
<\/p>\n\n\n\n