O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) firmou, por decis\u00e3o un\u00e2nime da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o, os crit\u00e9rios para a aplica\u00e7\u00e3o das chamadas medidas executivas at\u00edpicas em execu\u00e7\u00f5es civis \u2014 mecanismos alternativos criados para assegurar o cumprimento de decis\u00f5es judiciais.
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A partir do entendimento consolidado, passam a ser admitidas, de forma subsidi\u00e1ria, medidas como a suspens\u00e3o do passaporte, da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito de devedores. Esses instrumentos s\u00f3 dever\u00e3o ser utilizados ap\u00f3s o esgotamento das vias tradicionais de cobran\u00e7a, como penhora de bens e bloqueio de valores em conta.
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Essas medidas t\u00eam car\u00e1ter coercitivo e s\u00e3o utilizadas pelo Judici\u00e1rio para pressionar o devedor a cumprir a obriga\u00e7\u00e3o reconhecida em ju\u00edzo.
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De acordo com a tese fixada pelos ministros, a ado\u00e7\u00e3o dessas medidas deve considerar as particularidades de cada caso, assegurar o contradit\u00f3rio e garantir que o devedor seja previamente intimado. Al\u00e9m disso, o juiz deve estabelecer um prazo razo\u00e1vel para a vig\u00eancia das restri\u00e7\u00f5es.
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A decis\u00e3o tem efeito vinculante, por ter sido proferida sob o rito dos recursos repetitivos, em processos relacionados ao Banco Daycoval, que solicitava a aplica\u00e7\u00e3o dessas medidas ap\u00f3s a frustra\u00e7\u00e3o dos meios tradicionais de execu\u00e7\u00e3o.
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Crit\u00e9rios para aplica\u00e7\u00e3o das medidas at\u00edpicas<\/strong><\/p>\n\n\n\n As medidas coercitivas, como o bloqueio de documentos e de cart\u00f5es, somente poder\u00e3o ser adotadas de forma cumulativa quando:<\/p>\n\n\n\n O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) firmou, por decis\u00e3o un\u00e2nime da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o, os crit\u00e9rios para a aplica\u00e7\u00e3o das chamadas medidas executivas at\u00edpicas em execu\u00e7\u00f5es civis \u2014 mecanismos alternativos criados para assegurar o cumprimento de decis\u00f5es judiciais. A partir do entendimento consolidado, passam a ser admitidas, de forma subsidi\u00e1ria, medidas como a suspens\u00e3o do passaporte, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3601,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-21506","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"yoast_head":"\n\n