{"id":21466,"date":"2025-12-05T10:00:25","date_gmt":"2025-12-05T13:00:25","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalpontomais.com\/site\/?p=21466"},"modified":"2025-12-06T11:38:32","modified_gmt":"2025-12-06T14:38:32","slug":"congresso-aprova-ldo-com-superavit-de-r-34-bilhoes-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalpontomais.com\/site\/2025\/12\/05\/congresso-aprova-ldo-com-superavit-de-r-34-bilhoes-em-2026\/","title":{"rendered":"Congresso aprova LDO com super\u00e1vit de R$ 34 bilh\u00f5es em 2026"},"content":{"rendered":"\n

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026. A LDO estabelece diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2026.\u00a0O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a expectativa \u00e9 que o Congresso vote na pr\u00f3xima semana a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para o ano que vem.

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Entre outros pontos,\u00a0a LDO prev\u00ea um super\u00e1vit de R$ 34,3 bilh\u00f5es em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).\u00a0O texto estabelece ainda que o governo poder\u00e1 considerar o limite inferior da meta para fazer limita\u00e7\u00f5es de gastos.

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Sal\u00e1rio m\u00ednimo e limite de despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O texto da LDO trabalha com o par\u00e2metro de R$ 1.627,00 para o sal\u00e1rio m\u00ednimo em janeiro.\u00a0Mas o valor final s\u00f3 ser\u00e1 conhecido ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro.

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Outro ponto diz respeito ao limite de despesas que foi calculado em R$ 2,43 trilh\u00f5es.\u00a0Esse valor teve um crescimento acima da infla\u00e7\u00e3o de 2,5%, conforme prev\u00ea as regras do arcabou\u00e7o fiscal.

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Ao defender a proposta, o relator, deputado Gerv\u00e1sio Maia (PSB-PB), disse que o debate sobre super\u00e1vit ou d\u00e9ficit n\u00e3o vai avan\u00e7ar se o Congresso n\u00e3o se debru\u00e7ar sobre algumas pautas, especialmente a revis\u00e3o de benef\u00edcios fiscais aplicados a alguns setores da economia.\u00a0

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Segundo o relator, por ano, o pa\u00eds deixa de arrecadar cerca de R$ 700 bilh\u00f5es em raz\u00e3o da concess\u00e3o desses benef\u00edcios.

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Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, \u201cquem j\u00e1 anda com suas pr\u00f3prias pernas n\u00e3o precisa mais dos recursos p\u00fablicos\u201d e\u00a0os benef\u00edcios podem ser aplicados em outros setores na economia, que necessitam de suporte.\u00a0

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Ainda segundo Maia, a revis\u00e3o poderia liberar cerca de R$ 20 bilh\u00f5es no or\u00e7amento p\u00fablico para investimentos. \u201cEstamos falando de um pa\u00eds que abre m\u00e3o de quase R$ 700 bilh\u00f5es com isen\u00e7\u00f5es fiscais. E algumas das empresas e ind\u00fastrias que recebem, j\u00e1 n\u00e3o deveriam receber esses benef\u00edcios h\u00e1 muito tempo. Eles t\u00eam que ir para uma empresa que est\u00e1 precisando, para gerar mais empregos e contribuir com o desenvolvimento do pa\u00eds\u201d, defendeu o relator.

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Fundo partid\u00e1rio e eleitoral<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os parlamentares inclu\u00edram os recursos dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral entre as despesas que n\u00e3o podem ser contingenciadas,\u00a0isto \u00e9 aquelas que o governo n\u00e3o pode cortar gastos.\u00a0

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Em setembro, a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) fixou os recursos do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilh\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es de 2026 e o fundo partid\u00e1rio em R$ 1 bilh\u00e3o. Al\u00e9m disso, os parlamentares aprovaram um reajuste de 2,5% no montante total destinado aos partidos.

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Emendas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado tamb\u00e9m fixa prazo m\u00e1ximo at\u00e9 o final do primeiro semestre para pagamento de 65% do valor das emendas individuais e de bancadas estaduais e das transfer\u00eancias destinadas a fundos de sa\u00fade e assist\u00eancia social.\u00a0Outro ponto aprovado \u00e9 o que retira a obrigatoriedade de aplica\u00e7\u00e3o das emendas em obras inacabadas.

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Os parlamentares aprovaram ainda a redu\u00e7\u00e3o de 105 para 100 dias o prazo para os \u00f3rg\u00e3os federais analisarem as propostas das emendas individuais, ajustarem planos e divulgarem impedimentos t\u00e9cnicos. O texto permite o uso de recursos de emendas coletivas nos fundos de sa\u00fade para pagamento de despesas com pessoal da ativa.

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Al\u00e9m disso, a proposta retira desconto de at\u00e9 4,5% dos recursos de emendas para custeio de fiscaliza\u00e7\u00e3o quando o \u00f3rg\u00e3o federal executar diretamente e fixa valor m\u00ednimo de R$ 200 mil para obras e R$ 150 mil para servi\u00e7os das chamadas emendas PIX.

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Munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios, o texto aprovado dispensa cidades com menos de 65 mil habitantes de comprovar adimpl\u00eancia com o governo para celebrar conv\u00eanios ou receber recursos; e autoriza a transfer\u00eancias de recursos para entidades sem fins lucrativos da \u00e1rea da sa\u00fade realizarem obras f\u00edsicas, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.

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O texto autoriza ainda a destina\u00e7\u00e3o de recursos da Uni\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de rodovias estaduais e municipais ligadas \u00e0 integra\u00e7\u00e3o de modais ou ao escoamento da produ\u00e7\u00e3o.

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Em rela\u00e7\u00e3o ao Programa de Disp\u00eandios Globais, voltado para empresas estatais federais n\u00e3o dependentes, a LDO diz que a meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio \u00e9 de R$ 6,7 bilh\u00f5es com um adendo de R$ 10 bilh\u00f5es para as e que possuam plano de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro aprovado e vigente.

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N\u00e3o ser\u00e3o consideradas na meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio: as empresas do grupo Petrobras; as empresas pertencentes \u00e0 Empresa Brasileira de Participa\u00e7\u00f5es em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar); e as despesas do Or\u00e7amento de Investimento, destinadas ao Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (Novo PAC), limitadas a R$ 5 bilh\u00f5es.

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Inicialmente, a pe\u00e7a apresentada pelo governo, fixava como prioridade o Novo PAC e 27 objetivos do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Ap\u00f3s o acolhimento de emendas, o anexo passou a contar com 64 programas e 128 objetivos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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