A defesa do general Braga Netto apresentou, nesta segunda-feira (1\u00ba), um recurso ao plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a execu\u00e7\u00e3o da pena imposta ao militar no processo sobre a trama golpista.
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Condenado a 26 anos de pris\u00e3o, Braga Netto est\u00e1 detido na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Ex-ministro do governo Jair Bolsonaro, ele foi candidato a vice-presidente na chapa com o ex-presidente nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.
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No novo recurso, os advogados reiteram o pedido de absolvi\u00e7\u00e3o e contestam a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, que, na semana passada, rejeitou os \u00faltimos questionamentos da defesa e autorizou o in\u00edcio do cumprimento da pena.
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A defesa sustenta que o crit\u00e9rio adotado para barrar os embargos infringentes \u2014 a exig\u00eancia de pelo menos dois votos pela absolvi\u00e7\u00e3o para que o caso seja reexaminado \u2014 n\u00e3o est\u00e1 previsto no regimento interno do STF, embora seja aplicado com base na jurisprud\u00eancia.
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\u201cO regimento interno deste Supremo Tribunal Federal n\u00e3o estabelece quantidade m\u00ednima de votos divergentes para o cabimento de embargos infringentes contra decis\u00e3o de turma, apenas determina que cabe o recurso quando n\u00e3o h\u00e1 unanimidade\u201d, argumentam os advogados.
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Com esse entendimento, para que o processo fosse reavaliado, seria necess\u00e1rio que Braga Netto tivesse recebido pelo menos dois votos favor\u00e1veis \u2014 o que n\u00e3o ocorreu, j\u00e1 que sua condena\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime no julgamento de 11 de setembro, que envolveu os r\u00e9us do N\u00facleo 1.
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A defesa voltou a afirmar que o general n\u00e3o participou da articula\u00e7\u00e3o golpista destinada a manter Jair Bolsonaro no poder ap\u00f3s a derrota eleitoral. Tamb\u00e9m reiterou que os fatos atribu\u00eddos ao militar ocorreram entre julho e dezembro de 2022, per\u00edodo em que ele j\u00e1 n\u00e3o ocupava cargo que lhe garantisse prerrogativa de foro.
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Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o recurso ser\u00e1 levado ao plen\u00e1rio para an\u00e1lise.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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