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O Tribunal Regional Eleitoral de Goi\u00e1s (TRE-GO) decidiu, por 4 votos a 3, acolher os embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) contra o deputado estadual Amauri Ribeiro (UB). Com a decis\u00e3o, o parlamentar \u2014 conhecido como \u201cdeputado do chap\u00e9u\u201d \u2014 passa a responder como r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga nove epis\u00f3dios de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero supostamente praticados contra a deputada Bia de Lima (PT).
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A mudan\u00e7a de entendimento reformou a decis\u00e3o anterior do tribunal, que havia rejeitado a den\u00fancia. Os desembargadores reconheceram omiss\u00f5es e erros materiais apontados pelo MPE no ac\u00f3rd\u00e3o inicial. Segundo o colegiado, a den\u00fancia preenche os requisitos do C\u00f3digo de Processo Penal, e a men\u00e7\u00e3o \u00e0 imunidade parlamentar como motivo para rejei\u00e7\u00e3o havia sido indevida.
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Os fatos analisados ocorreram entre mar\u00e7o e outubro de 2023, durante discursos de Amauri na tribuna da Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s (Alego). Al\u00e9m desses epis\u00f3dios, embates mais recentes entre os deputados \u2014 ainda fora do processo \u2014 tamb\u00e9m motivaram acionamentos ao Conselho de \u00c9tica da Casa.
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Para o MPE, as condutas atribu\u00eddas ao deputado teriam car\u00e1ter discriminat\u00f3rio em raz\u00e3o do g\u00eanero e buscariam prejudicar o exerc\u00edcio do mandato de Bia de Lima. A den\u00fancia se baseia no artigo 326-B do C\u00f3digo Eleitoral, que prev\u00ea pena de um a quatro anos de reclus\u00e3o e multa para atos que assediem, humilhem, persigam ou ameacem candidatas ou detentoras de mandato, quando motivados por menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher, cor, ra\u00e7a ou etnia.
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A rela\u00e7\u00e3o entre Amauri e Bia tem sido marcada por conflitos ao longo da legislatura. Um dos epis\u00f3dios mais recentes ocorreu ap\u00f3s o deputado repercutir uma entrevista em que a petista, em conversa descontra\u00edda com uma jornalista da R\u00e1dio Sucesso, afirmou preferir homens mais jovens \u2014 momento em que a rep\u00f3rter a chamou de \u201cpapa anjo\u201d, levando ambas a rirem.
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A declara\u00e7\u00e3o, no entanto, foi levada ao plen\u00e1rio por Amauri, que provocou a colega: \u201cVai cuidar dos seus novinhos, vai. Voc\u00ea gosta de novinho. Cuidado para n\u00e3o pegar novinho demais.\u201d Bia reagiu imediatamente, pediu palavra e cobrou provid\u00eancias da mesa diretora: \u201cPe\u00e7o \u00e0 vossa excel\u00eancia que substitua o secret\u00e1rio em exerc\u00edcio, diante da falta de decoro do deputado. \u00c9 a solicita\u00e7\u00e3o que estou fazendo.\u201d
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Em resposta, Amauri voltou a se pronunciar e afirmou que, por estar no Parlamento, poderia falar o que quisesse. Ele declarou ainda: \u201cEu n\u00e3o citei o nome da deputada. \u2018Novinho\u2019 \u00e9 termo usado por ped\u00f3filo. \u2018Papa anjo\u2019, como a deputada foi chamada pela jornalista e ficou sorrindo, \u00e9 usado por ped\u00f3filos. Ped\u00f3filos, quando est\u00e3o conversando entre eles, usam o termo \u2018novinhos\u2019.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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