A Prefeitura de Goi\u00e2nia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), promove, entre os dias 8 e 30 de novembro, o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis 2025). De acordo com a Lei n\u00ba 11.520\/2025, empresas e pessoas f\u00edsicas poder\u00e3o regularizar d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios com descontos especiais, cujo vencimento tenha ocorrido at\u00e9 30 de julho de 2025.
<\/p>\n\n\n\n
O programa oferece descontos sobre juros e multas de tributos como IPTU, ITBI, ISS e multas diversas, exceto infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito. As condi\u00e7\u00f5es incluem 99% de desconto para pagamento \u00e0 vista, 90% de desconto para parcelamentos entre duas e dez parcelas; 80% entre 11 e 20 parcelas; 70% entre 21 e 30 parcelas; 60% entre 31 e 40 parcelas; 50% entre 41 e 60 parcelas. Nenhuma parcela poder\u00e1 ser inferior a R$ 100 para pessoas f\u00edsicas e R$ 300 para jur\u00eddicas.
<\/p>\n\n\n\n
Segundo as regras, o pagamento da parcela \u00fanica, ou da primeira parcela, dever\u00e1 ser efetuado em at\u00e9 sete dias corridos contados da celebra\u00e7\u00e3o do acordo e, no caso de parcelamento, a cada 30 dias, como trata a Lei. \u00c9 importante destacar que o desconto n\u00e3o abrange as despesas cartor\u00e1rias processuais que dever\u00e3o ser pagas \u00e0 vista, junto ao vencimento da parcela \u00fanica, ou, caso o d\u00e9bito tenha sido parcelado, ser\u00e3o pagas na primeira parcela.
<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o documento, caso o contribuinte deixe de pagar tr\u00eas parcelas seguidas, ou ter uma parcela vencida a mais de 90 dias, haver\u00e1 o cancelamento do acordo. Como consequ\u00eancia, os valores origin\u00e1rios da d\u00edvida do contribuinte ou devedor ser\u00e3o retomados, descontando-se a quantia j\u00e1 paga e respeitando a proporcionalidade entre as diferentes rubricas de d\u00e9bito.
<\/p>\n\n\n\n
O pagamento \u00e0 vista, em todos os casos, pode ser feito pela internet, no site www.goiania.go.gov.br, ou presencialmente em qualquer unidade do Atende F\u00e1cil, com agendamento pr\u00e9vio por meio do link goiania.go.gov.br\/agendamento. J\u00e1 o parcelamento deve ser feito exclusivamente de forma presencial, nas unidades do Atende F\u00e1cil ou em estrutura provis\u00f3ria montada no sagu\u00e3o do Pa\u00e7o Municipal, que funcionar\u00e1 a partir do pr\u00f3ximo dia 10 das 8h \u00e0s 17h. D\u00e9bitos ajuizados tamb\u00e9m poder\u00e3o ser negociados via internet no site da Prefeitura.
<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante destacar que a negocia\u00e7\u00e3o por meio da internet segue at\u00e9 dia 30; j\u00e1 o atendimento presencial, nas unidades Atende F\u00e1cil que funcionam de segunda \u00e0 sexta-feira, o prazo vai at\u00e9 dia 28; na Esta\u00e7\u00e3o Goi\u00e2nia e Pra\u00e7a da B\u00edblia, que contam com atendimento no s\u00e1bado, o prazo vai at\u00e9 dia 29 de novembro \u00e0s 13h.
<\/p>\n\n\n\n
Confira as unidades Atende F\u00e1cil e hor\u00e1rios de funcionamento:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Atende F\u00e1cil Pa\u00e7o Municipal<\/strong> Atende F\u00e1cil Sagu\u00e3o \u2013 Pa\u00e7o Municipal<\/strong> Atende F\u00e1cil Cidade Jardim<\/strong> Atende F\u00e1cil Esta\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria (Esta\u00e7\u00e3o Goi\u00e2nia)<\/strong> Atende F\u00e1cil Pedro Ludovico \u2013 (Mercado Municipal do Setor Pedro Ludovico)<\/strong> Atende F\u00e1cil Mangal\u00f4<\/strong> Atende F\u00e1cil Pra\u00e7a Da B\u00edblia \u2013 (Centro Comercial Pra\u00e7a da B\u00edblia)<\/strong> Atende F\u00e1cil Conselho Regional de Contabilidade (CRC)<\/strong> Atende F\u00e1cil IMAS<\/strong> A Prefeitura de Goi\u00e2nia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), promove, entre os dias 8 e 30 de novembro, o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis 2025). De acordo com a Lei n\u00ba 11.520\/2025, empresas e pessoas f\u00edsicas poder\u00e3o regularizar d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios com descontos especiais, cujo vencimento tenha ocorrido at\u00e9 30 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11193,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-21055","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"yoast_head":"\n
Hor\u00e1rio de Funcionamento: 08h \u00e0s 18h (segunda \u00e0 sexta-feira)
Endere\u00e7o: Pa\u00e7o Municipal \u2013 Avenida do Cerrado N\u00ba 999, Bloco F, T\u00e9rreo \u2013 Parque Lozandes<\/p>\n\n\n\n
Hor\u00e1rio de Funcionamento: 08h \u00e0s 17h (segunda \u00e0 sexta-feira)
Endere\u00e7o: Pa\u00e7o Municipal \u2013 Avenida do Cerrado N\u00ba 999 \u2013 Parque Lozandes<\/p>\n\n\n\n
Hor\u00e1rio de Funcionamento: 08h \u00e0s 18h (segunda \u00e0 sexta-feira)
Endere\u00e7o: Shopping Cidade Jardim \u2013 Avenida Nero Macedo N\u00ba 400 \u2013 Setor Cidade Jardim<\/p>\n\n\n\n
Hor\u00e1rio de Funcionamento: 08h \u00e0s 18h (segunda \u00e0 sexta-feira) \/ 08h \u00e0s 13h (aos s\u00e1bados)
Endere\u00e7o: Avenida Goi\u00e1s n\u00ba 2151 \u2013 Centro, Goi\u00e2nia \u2013 GO (Shopping Esta\u00e7\u00e3o Goi\u00e2nia)<\/p>\n\n\n\n
Hor\u00e1rio de Funcionamento: 08h \u00e0s 18h (segunda \u00e0 sexta-feira)
Endere\u00e7o: Avenida Circular, Pra\u00e7a da Feira n\u00ba 273<\/p>\n\n\n\n
Hor\u00e1rio de Funcionamento: 08h \u00e0s 18h (segunda \u00e0 sexta-feira)
Endere\u00e7o: Galeria Mangal\u00f4 \u2013 Avenida Mangal\u00f4, Quadra 156, Lotes 1-6 s\/n \u2013 Setor Morada do Sol<\/p>\n\n\n\n
Hor\u00e1rio de Funcionamento: 08h \u00e0s 18h (segunda \u00e0 sexta-feira) \/ 08h \u00e0s 13h (aos s\u00e1bados
Endere\u00e7o: Avenida Anhanguera, N\u00ba 2.727 \u2013 Setor Leste Universit\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n
Hor\u00e1rio de Funcionamento: 8h \u00e0s 18h (segunda \u00e0 sexta-feira)
Endere\u00e7o: Rua 107 N\u00ba 151<\/p>\n\n\n\n
Hor\u00e1rio de Funcionamento: 08h \u00e0s 18h (segunda \u00e0 sexta-feira)
Endere\u00e7o: Instituto de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade e Social dos Servidores Municipais de Goi\u00e2nia (IMAS) \u2013 Avenida Parana\u00edba, n\u00ba 1413 \u2013 Setor Central<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"