O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou para esta quinta-feira (30), \u00e0s 10h, uma sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional com um \u00fanico item na pauta: o PLN 1\/2025, que trata das regras de validade das mudan\u00e7as no\u00a0Imposto de Renda\u00a0propostas pelo governo federal.
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Se o texto for aprovado, altera\u00e7\u00f5es nas al\u00edquotas do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF), como redu\u00e7\u00f5es, poder\u00e3o ter validade por tempo indeterminado e n\u00e3o mais apenas por cinco anos, como determina hoje a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).
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A proposta \u00e9 considerada essencial para viabilizar o PL 1.087\/2025, que isenta do IR quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil. Segundo o governo, a medida busca garantir o princ\u00edpio da progressividade tribut\u00e1ria previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, ou seja, quem tem renda maior paga mais imposto.
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\u201cA proposta busca alterar a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2025, a fim de permitir que o Projeto de Lei 1.087\/2025, aprovado por unanimidade na C\u00e2mara dos Deputados e atualmente em aprecia\u00e7\u00e3o neste Senado Federal, n\u00e3o se submeta \u00e0 limita\u00e7\u00e3o de vig\u00eancia de cinco anos. Conto com o empenho e com a presen\u00e7a de vossas excel\u00eancias para cumprirmos nossa miss\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, disse Davi.
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O PLN 1\/2025, de autoria do Poder Executivo, recebeu parecer favor\u00e1vel da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO), na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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