A pena aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje fixada em 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o por articular um golpe de Estado, pode ser reduzida para at\u00e9 16 anos, caso avance na C\u00e2mara o Projeto de Lei da Dosimetria.
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O relator da proposta, deputado Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP), deve concluir o texto na pr\u00f3xima segunda-feira (29). A iniciativa prev\u00ea o abrandamento das penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia.
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Nos bastidores, uma das principais discuss\u00f5es \u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o dos crimes de \u201cgolpe de Estado\u201d e \u201caboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d. Atualmente, cada infra\u00e7\u00e3o gera condena\u00e7\u00f5es distintas: de quatro a 12 anos para golpe de Estado e de quatro a oito anos para tentativa de abolir o Estado de Direito com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. A proposta em debate reduz as faixas de puni\u00e7\u00e3o para dois a oito anos e dois a seis anos, respectivamente.
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Com as mudan\u00e7as, advogados e parlamentares avaliam que Bolsonaro poderia cumprir apenas dois anos e oito meses de pris\u00e3o antes de obter progress\u00e3o de regime \u2014 per\u00edodo que pode ser ainda menor, a depender da reda\u00e7\u00e3o final do projeto.
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A tese da absor\u00e7\u00e3o dos crimes j\u00e1 encontra eco dentro do pr\u00f3prio STF. Tr\u00eas ministros \u2014 Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Luiz Fux e o presidente Lu\u00eds Roberto Barroso \u2014 defendem que apenas um dos delitos seja aplicado, eliminando a possibilidade de dupla condena\u00e7\u00e3o. No julgamento de Bolsonaro, apenas Fux votou nesse sentido, absolvendo o ex-presidente de parte das acusa\u00e7\u00f5es apresentadas pela PGR.
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Em agosto, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro por quatro votos a um. Ele recebeu pena de 6 anos e 6 meses por aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e de 8 anos e 2 meses por golpe de Estado, al\u00e9m de outras condena\u00e7\u00f5es, totalizando mais de 27 anos.
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A defesa do ex-presidente j\u00e1 havia tentado, sem sucesso, sustentar a absor\u00e7\u00e3o dos crimes como estrat\u00e9gia para reduzir a puni\u00e7\u00e3o. A argumenta\u00e7\u00e3o foi de que a tentativa de depor um governo legitimamente eleito \u00e9 consequ\u00eancia direta da aboli\u00e7\u00e3o da ordem constitucional e, portanto, deveria ser tratada como um \u00fanico delito.
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No Congresso, a alternativa ganha for\u00e7a em meio \u00e0 press\u00e3o de aliados de Bolsonaro por uma anistia ampla. A articula\u00e7\u00e3o para suavizar as penas tem apoio de nomes como Paulinho da For\u00e7a, A\u00e9cio Neves (PSDB) e do ex-presidente Michel Temer, al\u00e9m de ministros influentes do Supremo, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
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Barroso, em entrevista ao programa Roda Viva<\/em>, lembrou ter conversado com parlamentares sobre o tema no funeral do Papa Francisco, em abril. \u201cComentei que havia aplicado penas menores porque n\u00e3o acumulei os dois crimes. Acho essa solu\u00e7\u00e3o mais razo\u00e1vel do que simplesmente reduzir o tamanho da pena\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pena aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje fixada em 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o por articular um golpe de Estado, pode ser reduzida para at\u00e9 16 anos, caso avance na C\u00e2mara o Projeto de Lei da Dosimetria. O relator da proposta, deputado Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP), deve […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":19800,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-20414","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n